É fato que Portugal ganhou o coração dos brasileiros e centenas de outros estrangeiros. O número de expatriados no país tem aumentado todos os anos. Mas a mudança exige planejamento, organização e, claro, muita papelada. Na lista de documentos necessários para viver em terras lusitanas, você não pode esquecer de incluir a carteira de motorista em Portugal.
Se você também tem dúvidas se a carteira de motorista é obrigatória em Portugal para brasileiros ou não sabe como fazer para ter a sua, confira o artigo abaixo.
Como tirar a carteira de motorista em Portugal
A carta de condução portuguesa, ou carteira de motorista em Portugal, dá permissão aos residentes maiores de 17 anos de idade para dirigir no país legalmente, de acordo com a categoria do veículo. Já para alugar um carro, o motorista deve ter pele menos 21 anos, idade que também varia segundo a categoria do automóvel, e ter habilitação a mais de um ano.
Saiba como alugar um carro em Portugal.
Quem pode tirar a carteira de motorista em Portugal
Apenas os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país têm direito a tirar a carteira de motorista em Portugal.
Transferência da carteira de motorista brasileira para Portugal (2020)
É importante lembrar que os brasileiros também podem solicitar a transferência da CNH pela carta de condução portuguesa. Até o ano de 2019, o prazo para transferir a carteira de motorista estrangeira para Portugal era de apenas 90 dias a contar do dia que tiver a residência legal no país (necessária para a transferência).
Entretanto, o Decreto-Lei n.º 2/2020 publicado em janeiro de 2020, alargou o prazo de transferência para 2 anos:
Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, que passa de 90 dias para dois anos, alinhando-se este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa.
Confira o nosso artigo completo e saiba como dirigir em Portugal sem problemas.
Como fazer a transferência?
Para saber como fazer essa transferência, você solicitar ao Consulado Brasileiro a Declaração de Autenticidade e Validade da CNH. O documento atesta a validade da sua habilitação no Brasil, além da categoria para a qual você está habilitado.
Depois, para fazer a troca de sua carteira de motorista brasileira por uma portuguesa, você seguir os seguintes passos:
1. Vá à página dedicada a este serviço do IMT;
2. Selecione a opção que corresponde à sua condição: se sua carteira foi emitida em país da União Europeia ou Espaço Europeu; se foi emitida em país com acordo bilateral ou com regime de reciprocidade com Portugal; ou de países com os quais Portugal não possui acordos. Para brasileiros, é preciso acessar a página de país que possui acordo bilateral com Portugal;
3. Clique em “Formulário” e baixe o arquivo;
4. Preencha o formulário com seus dados;
5. Providencie os documentos solicitados – nós te damos uma lista deles logo abaixo;
6. Envie o formulário e os documentos digitalizados e os documentos para o e-mail trocas.estrangeiras@imt-ip.pt;
Taxa
Após concluídos estes passos, você será informado, via e-mail, sobre como proceder para pagar a taxa de 30 euros referente à troca. Também será orientado a comparecer a um dos postos do IMT para fazer a coleta dos dados biométricos.
Documentos para transferir a CNH brasileira pela portuguesa
- Carta de condução válida e definitiva;
- Documento de identificação comprovando a residência em território nacional;
- Número de Identificação Fiscal;
- Atestado Médico Eletrônico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias. Se feito pelo médico de família custa cerca de 4,50€, pelo médico da auto-escola custa a partir de 25€;
- Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2 – veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, DE, B e BE, que dirijam ambulâncias, caminhões de bombeiros, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou transporte profissional de passageiros.
- Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular comprovando a autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respectivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
- Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro estado-membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola. Brasileiros, no caso, ficam dispensados desta obrigação.
Custos para transferir sua CNH
Os custos para transferir a sua CNH pela carta de condução portuguesa é de 30€ mais o valor pago pelos documentos comprobatórios, desde que você dê entrada em até 2 anos após a emissão do seu cartão de residência. Entretanto, ressaltamos que poderá haver mais custos associados, pois cada caso é um caso.
Dirigir com a carteira brasileira como turista
Brasileiros que estejam apenas de visita no país têm permissão para dirigir com a CNH por até 183 dias, contando da data de entrada em Portugal. No entanto, se você pretende morar em definitivo em terras lusitanas, recomenda-se fazer a transferência da sua CNH ou tirar a carteira de motorista em Portugal antes do prazo de 2 anos.
Caso você vá viajar apenas a turismo e pretenda ficar menos do que 90 dias, é possível dirigir com a carteira de motorista brasileira sem problemas. Portanto, não é preciso se preocupar em tirar sua carteira de motorista em Portugal ou a permissão internacional para dirigir.
Passo a passo para tirar a carteira de motorista em Portugal
Se você vai morar em Portugal e ainda não tem carteira de motorista, é provável que tenha interesse em tirar para poder dirigir. O processo para tirar a carteira de motorista em Portugal é bem simples, mas um pouco diferente do Brasil em algumas coisas. Da primeira aula até ter a carta de condução em mãos, leva-se em média de três a quatro meses. A carta provisória tem validade de 3 anos e, caso não cometa infrações graves nesse período, pega a carteira definitiva que tem validade até os 50 anos de idade.
Para tirar a carteira de motorista em Portugal, você deve procurar uma escola de condução (auto-escola) e realizar pelo menos 28 horas de aula teórica e 32 horas de aula prática. Além disso, deve ser aprovado no exame teórico e prático realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Confira abaixo um guia prático com o que você deve fazer para tirar a sua carta de condução portuguesa:
- Se dirigir até um clínico geral e pedir um atestado de capacidade física e mental;
- Na autoescola (escola de condução), leve o atestado e documento pessoal e agende as suas aulas;
- Assistir 28 aulas teóricas de 50 minutos;
- Fazer o exame teórico no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes);
- Assistir 38 aulas práticas de 50 minutos;
- Fazer o exame prático no IMT.
Assim que você for aprovado, deverá pagar mais 40 € para emissão da carteira de condução, o que demora em torno de 30 dias para chegar pelos correios em sua casa. Enquanto a carteira não chega, você poderá dirigir com uma licença de condução carimbada com a sua aprovação do IMT.
Não vai dirigir? Então entenda como funciona o transporte público em Portugal.
Diferenças entre as CNHs do Brasil e Portugal
Uma coisa diferente do Brasil é que para fazer a prova teórica, você precisa ter feito pelo menos metade das aulas práticas. Ou seja, você já começa a dirigir sem ter feito nenhum teste teórico. Depois de aprovado na prova prática, já pode dirigir por que sai do IMT com uma guia que autoriza dirigir enquanto a carteira de motorista em Portugal não chega na sua casa.
Alguns exemplos de diferenças entre Português de Portugal e Português do Brasil:
- Travões: Freios;
- Alcatrão: Asfalto;
- Peões: Pedestres;
- Passadeira: Faixa de pedestre.
Custo da carteira de motorista em Portugal
Os preços variam muito de acordo com a cidade que você está, mas a tabela abaixo mostra a média praticada em Portugal. O custo total da carta de motorista em Portugal é alto, mesmo levando em consideração o salário mínimo de Portugal.
| Preço carta de motorista em Portugal | |
| Auto Escola | 650€ |
| Exame médico | 15€ |
| Livro de Leis | 20€ |
| Exame teórico | 15€ |
| Exame prático | 30€ |
| Emissão da carta | 30€ |
| Total | 760€ |
Regras que são diferentes
Antes de você viajar para Portugal, é importante conhecer algumas regras que são diferentes das leis aplicadas no Brasil. Para começar, as estradas são fiscalizadas por câmeras e viaturas descaracterizadas da polícia e, diferente do Brasil, você não vai encontrar postos da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, outra diferença importante é que é proibido dirigir pela via da esquerda nas autoestradas, e caso o faço, será multado. E os valores cobrados em Portugal são assustadores.
Muito comum nos países europeus, além da carteira de motorista em Portugal ser obrigatória, você também é obrigado a ter um seguro de carro para dirigir no país. Para isso, basta contratar uma empresa privada de seguros que, após o pagamento da taxa anual, vai enviar um selo para ser fixado no vidro dianteiro do carro.
Agora, uma curiosidade: em caso de acidente o motorista deve, obrigatoriamente, usar um colete refletivo enquanto estiver no local. Assim como no Brasil é obrigatório ter no carro o extintor de incêndio, em Portugal os motoristas também sempre devem andar com um colete no carro.
Se está planejando sua mudança para terras lusitanas, recomendamos a leitura do nosso Ebook Como Morar em Portugal. No livro, você confere dicas exclusivas no guia completo desenvolvido para tirar todas as dúvidas e oferecer todas as informações necessárias para o seu planejamento.
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