Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente irá precisar do NISS no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é o Número de Segurança Social e como fazer o número.
O que é o Número de Segurança Social (NISS)?
O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal.
Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.
O número do NISS de Portugal é como o nosso número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social (usados para a aposentadoria, licença parentalidade, afastamento por doença, desemprego, etc).
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Segurança Social em Portugal
A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que possuam alguma atividade profissional ou que residam no país.
O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social, promover a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua gestão.
Como obter o Número de Segurança Social
Para obter o NISS é preciso ter uma proposta ou contrato de trabalho. Quem deve comunicar a contratação de um funcionário à Segurança Social é o empregador, a empresa que está te contratando. Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar a Segurança Social.
Caso você seja um trabalhador independente, você deve pedir o seu número diretamente na Segurança Social Direta. Desde 2020, os estrangeiros conseguem o Número da Segurança Social na Hora.
Estudantes estrangeiros que morem em Portugal também podem fazer o NISS, desde que obtenham a autorização de trabalho junto ao SEF. Saiba como trabalhar com visto de estudo em Portugal.
Documentos necessários para o NISS
Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:
- Passaporte válido, com carimbo de entrada legal na Europa (Espaço Schengen) + uma fotocópia;
- Documento do NIF (Número de contribuinte de Portugal) + uma fotocópia;
- Título de Residência (com autorização de trabalho) + uma fotocópia;
- Contrato de trabalho assinado pela empresa ou abertura de atividade nas Finanças como trabalhador independente;
- Formulário Mod RV 1006 -DGSS preenchido.
Após ter todos os documentos entregues na Segurança Social, o número do NISS sai na hora.
Veja quais os tipos de contrato de trabalho em Portugal e algumas leis trabalhistas.
Processo mais rápido
Foram disponibilizados 108 balcões NISS na Hora em Portugal, tanto nas sedes dos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, quanto nos Serviços Locais de Atendimento.
É possível solicitar o Número de Segurança Social nas Sedes de Distrito de cada Centro Distrital (Balcão NISS NA HORA) e nos Serviços Locais de Atendimento (lista disponível em www.seg-social.pt em notícias em destaque).
Porque é importante para um estrangeiro ter NISS?
É muito importante ter um número do NISS em Portugal porque ele te abre muitas portas. Por exemplo, muitas empresas só contratam pessoas que já possuam o número do NISS. Eu, por exemplo, já passei por isso. Uma empresa disse que queria me contratar e quando viu meus documentos percebeu que eu ainda não tinha número de Segurança Social e cancelou a contratação.
Foi aí que comecei a procurar emprego apenas em empresas grandes, que cuidam dessa burocracia para o trabalhador. É muito mais fácil e você só precisa levar as cópias de tudo, assinar a papelada e começar a trabalhar.
Ter um número de segurança social também te garante muitas vantagens. Por exemplo: poder contar o tempo de serviço para se aposentar, receber o auxílio-desemprego (seguro desemprego) em caso de demissão, ganhar benefícios por ter filhos, etc.
Independentemente da situação em que você se enquadre, ter o Número de Segurança Social é bom para o nosso futuro e para garantir os nossos direitos.
Qual contribuição devo fazer?
A contribuição para a Segurança Social para quem trabalha por conta de outrem é equivalente a 11% do seu ordenado (salvo alguns casos específicos), já descontado automaticamente pelo empregador. Normalmente é assim que acontece, mas se o empregador não fizer o desconto, o funcionário tem que ver o que está acontecendo.
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NISS para trabalhadores com contrato x NISS para trabalhadores independentes
Trabalhadores com contrato
A entidade empregadora é responsável por inscrever os trabalhadores que começarem a atividade ao seu serviço e deve comunicar aos serviços de Segurança Social a admissão de novos trabalhadores online através do serviço Segurança Social Direta.
As entidades contribuintes são responsáveis pelo pagamento das contribuições e das quotizações dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho. As quotizações estão relacionadas ao montante que a entidade empregadora descontou na respectiva remuneração, com base na taxa contributiva que lhes é aplicável.
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Trabalhadores independentes
De acordo com a Segurança Social, trabalhador independente é uma pessoa que exerça atividade profissional sem estar sujeita a um contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outra pessoa o resultado da sua atividade, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.
O próprio trabalhador independente comunica à instituição de Segurança Social competente o início de atividade, fornecendo-lhe todos os elementos de identificação.
O trabalhador fica enquadrado no regime dos trabalhadores independentes mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. Os trabalhadores independentes devem pagar as contribuições “a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir”, de acordo com o site da Segurança Social.
É obrigatório tirar o Número de Segurança Social para trabalhar em Portugal?
Sim. Além de ser obrigatório para trabalhadores por conta de outrem (pois quando forem assinar o contrato devem ter um número de Segurança Social, para poder efetuar as contribuições), ter esse número nos ajuda também quando não estamos empregados.
Por exemplo, se estivermos a trabalhar por contra própria, passando recibos verdes, devemos efetuar as contribuições para a Segurança Social (salvo casos de isenção).
Tempo para aposentadoria em Portugal
Em Portugal é necessário ter 66 anos e 5 meses (2019) para poder se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. Existem algumas outras exceções e em alguns casos é possível se aposentar antes sem sofrer nenhuma penalização como, por exemplo, ter pelo menos 48 anos de descontos.
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Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil
Portugal e Brasil também possuem um acordo de Segurança Social entre os dois países-irmãos. O acordo torna igual brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a segurança social em Portugal e no Brasil, dando direitos aos trabalhadores.
Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Por exemplo, o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somada ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.
Os trabalhadores dos dois países também têm direito a assistência médica pública em caso de mudança de país, tanto para os brasileiros que vão morar em Portugal, quanto para os portugueses que vão morar no Brasil.
Saiba mais sobre o acordo no site da Segurança Social.
Como posso entrar em contato com a Segurança Social
Se você já tiver o número de Segurança Social, você poderá tratar dos seus assuntos relativos a esse órgão por meio do app segurança social direta, ou tirar as suas dúvidas no site da Segurança Social.
Além disso, se quiser tratar de algum assunto presencialmente, pode procurar um balcão da Segurança Social perto da sua casa.
Desambiguação: NISS e NIF em Portugal
Pelas siglas serem parecidas, muitas pessoas confundem NISS com NIF em Portugal. Como você viu, NISS é o Número de Identificação de Segurança Social.
Já o NIF é o Número de Identificação Fiscal, também chamado de número de contribuinte. Em Portugal, ele equivale ao nosso CPF. Por isso, é de suma importância para muita coisa, como: contrato de apartamento, ligação dos serviços, como luz e água, entre outras.
O documento é emitido por um estabelecimento conhecido como Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e deve ser feito assim que você chega em Portugal.
Número de Segurança Social: saiba como fazer o seu NISS publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/
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