Golden Visa por fundos de investimento: saiba como funciona

Você sabia que o Golden Visa pode ser adquirido através da aquisição de unidades de participação em fundos de investimento e de capitais de risco? Trata-se de uma modalidade menos conhecida do Golden Visa, mas que pode conferir uma série de benefícios ao seu titular. Confira como funciona o Golden Visa por fundo de investimentos, bem como suas vantagens e desvantagens face às demais modalidades de Golden Visa.

Golden Visa: benefícios em obter

O Golden Visa (Autorização de Residência para Investidores – ARI) é o mais conhecido programa de vistos para Portugal. Ele se destina a atrair investidores estrangeiros para o país, concedendo uma série de benefícios em contrapartida, dentre os quais:

• Entrada e livre trânsito em todo o Espaço Europeu (Schengen);
• Possibilidade de residência legal em Portugal, se o seu titular desejar;
• Obrigação de passar apenas uma ou duas semanas por ano em Portugal;
• Possibilidade de obtenção de cidadania portuguesa, após 5 anos de investimento;
• Possibilidade de extensão dos benefícios ao cônjuge e dependentes.

Previsão de modificações nas regras do Golden Visa Portugal

Em Fevereiro foi aprovada a Lei do Orçamento do Estado para 2020 que, dentre outros temas, autorizou o Governo a proceder com alterações ao regime do Golden Visa. Mas atenção que o programa do Golden Visa Portugal não deixará de existir!

O que ocorre é que o Governo passa a ter autorização para vir a alterar este regime no que se refere especificamente aos seguintes aspectos:

1. Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Por conseguinte, prevê-se a exclusão das cidades de Lisboa e Porto, bem como a região do Algarve;
2. Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa. Assim, espera-se um aumento dos valores mínimos necessários aos investimentos em geral para concessão deste tipo de visto, incluindo do valor mínimo necessário referente à modalidade de Golden Visa por fundo de investimento e de capitais de risco (atualmente 350 mil euros).

Cumpre ressaltar que tais alterações AINDA NÃO ESTÃO EM VIGOR, uma vez que o Governo ainda não usou a sua prerrogativa legal. O que existe, até o momento, é uma autorização legislativa para que o Governo venha a proceder com as referidas alterações, bem como especificar o seu alcance, mas sem data específica para quando isto irá ocorrer.

Extra oficialmente, a informação veiculada era de que estas medidas só seriam implementadas em 2021. Contudo, considerando o cenário da pandemia do coronavírus, especula-se que tais medidas nem sequer venham a ser implementadas no próximo ano.

Modalidades possíveis de investimento

O Golden Visa está fortemente associado ao investimento em imóveis em Portugal, contudo, existe uma série de outras modalidades de investimento que habilitam o seu titular a requerer o Golden Visa, nomeadamente:

• Investimento Imobiliário;
• Investimento Imobiliário para Reabilitação;
• Transferência de Capitais;
• Criação de Postos de Trabalho;
• Participação em Fundos de Investimento ou de Capitais de Risco;
• Investimento em Investigação Científica;
• Investimento em Produção Artística e Conservação do Patrimônio Cultural.

Participação em fundos de investimento ou de capitais de risco: como funciona

A falta de notoriedade desta modalidade de investimento para Golden Visa decorre da sua própria definição legal, que não é muito clara a partir de uma rápida análise da Lei que dispõe sobre o Golden Visa, vejamos:

“vii) Transferência de capitais no montante igual ou superior a (euro) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 /prct. do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;”

Além disso, muita gente também não está habituado com o próprio conceito e modo de funcionamento de um fundo de investimento.

Em resumo, um fundo de investimento é um tipo de instrumento financeiro que capta dinheiro dos investidores, através da disponibilização de cotas, com o objetivo de investir este recurso numa estratégia pré-definida, ficando a sua gestão a cargo de uma entidade administradora, com regulamentação e fiscalização a cargo da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) em Portugal.

Tipos de fundos de investimento

Existem diversos tipos de fundos de investimento, como, por exemplo, os fundos mobiliários (que investem sobretudo em ações), os fundos imobiliários (que investem principalmente em bens imóveis) e os fundos de capital de risco (cujo foco é o investimento em empresas, normalmente associado a níveis de risco, mas também com elevado potencial de retorno do investimento).

Em outros termos, através desta modalidade de Golden Visa, Portugal visa capitalizar pequenas e médias empresas nacionais através da atração de pessoas interessadas em adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou de capitais de risco voltados para este efeito, desde que também cumpridos os demais requisitos previstos.

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Principais vantagens de obter Golden Visa por fundos de investimento

Para Portugal, esta modalidade de Golden Visa permite não apenas que os fundos de investimento já constituídos no país ampliem a sua capacidade de angariação de investidores estrangeiros, como também incentiva a formação de novos fundos, o que resulta numa maior dinâmica econômica em setores estratégicos.

Para os investidores, além das vantagens decorrentes da obtenção do Golden Visa listadas acima, essa modalidade de investimento apresenta uma série de benefícios face aos demais investimentos possíveis, principalmente quanto ao valor mínimo necessário, custos diretos e indiretos associados ao investimento, tempo necessário à concretização do negócio e facilidade na gestão da operação.

1. Valor do investimento mínimo necessário reduzido

Para requerer o Golden Visa, o valor mínimo do investimento a ser realizado através da aquisição de unidades de participação nesses fundos é de 350 mil euros.

Portanto, face ao valor mínimo das demais modalidades de investimento, como, por exemplo, a transferência de capitais (1 milhão de euros) ou o investimento imobiliário clássico (500 mil euros), o valor mínimo necessário para os fundos de investimento ou de capital de risco é dos mais baixos previstos no Programa de Golden Visa.

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2. Facilidade na concretização do investimento e na sua gestão

Relativamente a outras modalidades de investimentos elegíveis para o Golden Visa com necessidade de aporte financeiro igual ou inferior, como o investimento imobiliário em imóveis para reabilitação urbana, investimento cultural ou criação de sociedades comerciais e geração de postos de trabalho, a aquisição de unidades de participação nos fundos é muito mais simples e rápida.

Na prática, e de acordo com a lei atualmente vigente, a concretização e comprovação do investimento é realizada através da apresentação de uma declaração emitida pela entidade gestora do respectivo fundo, atestando a viabilidade do plano de capitalização, a maturidade de, pelo menos, cinco anos, e aplicação de pelo menos 60% do investimento em sociedades comerciais sediadas em território nacional.

3. Ausência de custos indiretos associados ao investimento

Além do investimento mínimo necessário ser dos mais baixos previstos no Programa Golden Visa, não podemos deixar de destacar que, em regra, não existem custos indiretos associados ao investimento nesses tipos fundos.

Ou seja, enquanto no investimento imobiliário você tem custos associados à aquisição e manutenção do bem (por exemplo, os impostos Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e despesas de administração e condomínio), no caso dos fundos não há impostos associados a este investimento e nem custos com a sua gestão.

Ainda em termos comparativos com o investimento imobiliário, para se ter uma ideia mais concreta dos custos indiretos associados, destaca-se o IMT que pode variar de 1% a 8%, o IMI que pode variar de 0,3% a 0,45%, o imposto de renda no resgate/venda de 28%, além dos gastos com os registros (notário), que podem variar de 500€ a 800€ , o preço a se pagar com mobílias e decoração do imóvel, bem como o condomínio quando aplicável.

4. Retorno do investimento e mais-valias

Por fim, se bem aplicado, o fundo poderá lhe gerar um retorno anual decorrente do seu investimento ou mesmo garantir um retorno mínimo pré-estabelecido. Os valores, por exemplo, costumam ser muito superiores ao retorno decorrente do investimento através da transferência de capitais.

Apesar do retorno-alvo anual deste tipo de investimento variar bastante de fundo para fundo, e mesmo de projeto para projeto dentro do fundo, em termos de valores sabemos que as expectativas costumam girar em torno de 7% a 15% ao ano, com possibilidade de distribuição antecipada ou não.

Além disso, a geração desta “mais-valia” não depende de uma atuação direta por parte do investidor, pois a entidade administradora do fundo será a responsável pela gestão do investimento.

Principais desafios do Golden Visa por fundos de investimento

Como existem muitas opções de fundos hoje no mercado, o principal desafio no aproveitamento de todos os benefícios deste tipo de investimento prende-se com a escolha adequada dos gestores, produtos e estratégia do investimento.

Além disso, é muito importante verificar a viabilidade jurídica e histórico de casos de sucesso de outros cotistas participantes do fundo na obtenção do Golden Visa.

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