Como se legalizar na Espanha: confira o passo a passo

Quando decidimos morar em outro país, é muito importante considerar todos os passos para se legalizar. O processo de legalização em um novo país é bastante burocrático, mas sabendo exatamente o que temos que fazer facilita bastante a nossa vida. Vamos ver como se legalizar na Espanha, quais os documentos necessários, o tempo que demora e os custos envolvidos. Confira nossas dicas no artigo a seguir.

Saiba como se legalizar na Espanha

Quer trabalhar, estudar ou empreender no exterior? Sabemos que motivos não faltam para morar fora e a Espanha é um dos destinos mais procurados por brasileiros que buscam uma nova oportunidade de vida na Europa. No entanto, para o sonho não virar um pesadelo, é necessário estar en situación regular, como exige a lei espanhola. Ou, popularmente falando, é preciso saber como se legalizar na Espanha.

Tenha em mente que os brasileiros não precisam de visto para ficar na Espanha e em todos os países do Espaço Schengen por 90 dias, não necessariamente consecutivos. Isso quer dizer que, em um período de 180 dias, você pode ficar um total de 90 no Espaço Schengen.

Lembrem-se: 90 dias são exatamente 90 dias, nem mais nem menos. Passado esse período, se o estrangeiro resolver continuar no país, entra em uma situação de irregularidade.

Posso entrar como turista e continuar no país?

Em algumas situações, como vamos demonstrar abaixo, é possível permanecer na Espanha sem ter que voltar ao país de origem. No fim, valerá a pena percorrer o processo legal e evitar muitos problemas como o risco de pagar multa, ser deportado e até ficar impedido de entrar na Europa por algum tempo.

Ainda há o caso de pessoas que entram na Espanha, por meios que não são legais, sem sequer que as autoridades espanholas tenham ciência de sua chegada. Vale lembrar que não temos o interesse em julgar quem está morando em qualquer país sem permissão, somente pretendemos alertar para as dificuldades e mostrar de que maneira é possível fazer tudo dentro da lei e sem imprevistos. Por isso, neste artigo vamos dar o passo a passo de como conseguir ficar em uma situação regular para morar na Espanha.

Qual a diferença entre estar irregular ou ilegal na Espanha?

Estar irregular ou ilegal em um país causa muita confusão e dúvida entre as pessoas, mas se você planeja morar na Espanha é preciso, primeiro, compreender que existe uma grande diferença entre essas duas terminologias e saber ainda como os espanhóis se referem a uma pessoa que vive em seu país sem autorização para residir, trabalhar ou estudar.

Irregularidade

Como já mencionamos, os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha, se a estada não exceder os 90 dias (consecutivos ou não) em um período de 180 dias. Neste caso, a pessoa entrou em situação regular no país, mas se decidir continuar após o prazo expirar e quiser residir, trabalhar ou mesmo estudar na Espanha, estará em “situação administrativa irregular”.

Ilegalidade

Muita gente usa a terminologia “ilegal” para se referir a uma pessoa que entra na Europa por algum país e, por exemplo, chega na Espanha por terra, mar ou mesmo em avião sem passar pela imigração, como acontece nos voos dentro do Espaço Schengen. Neste caso, as autoridades responsáveis não foram notificadas e é como se a pessoa não estivesse no país.

No entanto, dizer que uma pessoa está “ilegal” é absolutamente errado, uma vez que uma pessoa nunca pode ser ilegal. Ou seja, suas ações podem ser consideradas ilegais, mas a própria pessoa, nunca! A forma correta de se referir a uma pessoa sem autorização administrativa para residir e trabalhar na Espanha é que ela está em “situação administrativa irregular”.

Como se legalizar na Espanha como turista

Mais de 500 mil brasileiros visitaram a Espanha em 2019 e com tantos atrativos em terras espanholas não é difícil que alguém mude de ideia e deseje ficar muito mais do que alguns dias como turista. Saiba que existem algumas maneiras de se legalizar na Espanha  depois de já ter entrado como turista.

Entrei na Espanha como turista e quero estudar

É possível permanecer na Espanha depois de ter entrado como turista. Mas, para isso, é preciso se matricular em uma instituição de ensino que seja reconhecida pelo governo e ofereça diploma ou certificado de estudos. Também é obrigatório contratar um seguro de saúde privado em uma companhia autorizada a operar na Espanha, além de comprovar meios de subsistência para morar no país durante o período.

Há duas maneiras parar solicitar a permanência na Espanha. Confira a seguir.

Solicitar junto à delegação do Governo da província escolhida

A solicitação para estudar na Espanha deve ser enviada à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o estudo será realizado. O aluno pode apresentá-la pessoalmente, por meio de representação devidamente credenciada (procuração com firma reconhecida) ou por meios eletrônicos, este último sendo o mais recomendado.

Para obter o visto, é preciso ter em mãos a documentação necessária prevista no artigo 38 do Regulamento (Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, pelo que o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, sobre direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social, após sua reforma pela Lei Orgânica 2/2009). Confira todos os detalhes no site oficial.

É necessário comprovar a entrada regular

No entanto, o estudante deve comprovar que entrou na Espanha regularmente (através do carimbo de entrada do passaporte) e o pedido deve ser apresentado com um mês antes da data de vencimento do período de permanência legal do turista.

Como os brasileiros podem permanecer até 90 dias sem visto na Espanha, estamos falando de dar entrada no pedido antes de completar os 60 dias no país. Passando essa prazo, a inscrição será inadmissível. Normalmente, o processo dura um mês e, caso não haja resposta, a solicitação deve ser entendida como negada.

Solicitar junto à instituição de ensino escolhida

A solicitação pode seja apresentada pela Instituição de Ensino onde a pessoa estudará. Como no caso anterior, o pedido também será submetido à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o aluno vai iniciar os estudos. O processo, documentos e prazos não variam. As candidaturas podem ser apresentadas pelas seguintes instituições:

• Universidades;
• Ensino artístico superior, treinamento vocacional de nível superior;
• Ensino profissional de artes plásticas;
• Ensino superior de design de nível superior;
• Ensino esportivo de nível superior.

Duração da autorização para estudantes

Esse tipo de autorização tem, em média, validade de um ano, mas depende, é claro, do tempo de duração dos estudos. No entanto, no caso de estudos de Ensino Superior, a duração da autorização terá a mesma duração da atividade para a qual a autorização foi concedida com um limite máximo de dois anos. Obviamente, as autorizações sempre podem ser estendidas se os requisitos continuarem sendo atendidos.

Se a estada tiver uma duração superior a seis meses, uma vez recebida a notificação de autorização, será necessário solicitar uma consulta com a polícia para o processo de “impressão digital” e, dentro de 30 a 40 dias, ir recolher a Tarjeta de identidad de Extranjero, popularmente conhecida como TIE, o documento físico que contém o NIE (Número de Identidad de Extranjero) e outros dados do estrangeiro, como foto e tipo de visto de residência.

Entrei na Espanha como turista e quero trabalhar

Esta opção não está prevista na legislação espanhola sobre estrangeiro em vigor atualmente. No entanto, existem opções que explicaremos abaixo que podem ajudar você a saber como se legalizar na Espanha e obter uma residência e permissão de trabalho ao entrar no país como turista.

Existem dois tipos de procedimentos em que é possível obter autorização de residência e trabalho como vamos mostrar a seguir.

Autorização de residência por circunstâncias excepcionais

A primeira opção é conhecida como Autorizaciones de residencia por circunstancias excepcionales e pode ser solicitada nos seguintes casos:

• Arraigo familiar: se trata de uma autorização de residência que pode ser tramitada se o estrangeiro é filho de pai ou mãe de origem espanhola, ou pai ou mãe de menor de nacionalidade espanhola;
• Arraigo laboral: pode ser solicitada caso o estrangeiro tenha permanecido no país, no mínimo, por dois anos e tenha condições de provar uma relação de trabalho de duração superior a seis meses;
• Arraigo social: é uma autorização de residência e trabalho para o estrangeiro que tenha permanecido no país, no mínimo, por três anos, possua contrato de trabalho e laços familiares com outros estrangeiros residentes ou que apresente um relatório de inserção social.

Autorização de residência para familiar de comunitário

A segunda opção se chama Autorización de residencia para familiar de comunitário e pode ser solicitada quando o estrangeiro se casa ou tem união estável com um cidadão da União Europeia.

As duas opções são os únicos trâmites que podem ser iniciados desde a Espanha, sem que a pessoa precise voltar ao país de origem, e permitem que o estrangeiro resida e trabalhe em condições iguais aos cidadãos da União Europeia.

Entrei na Espanha como turista e quero permanecer sem trabalhar ou estudar

Da Espanha, não é possível realizar este procedimento. Neste caso, se você quiser morar na Espanha, precisará retornar ao país de origem (dentro do período de 90 dias concedido como turista ou suas extensões) e solicitar o visto de residência, que não autoriza o trabalho.

Quanto tempo demora para se legalizar na Espanha estando como turista?

Se legalizar na Espanha vai depender da situação. No caso do estrangeiro que quer estudar, o prazo que a administração dispõe para resolver e notificar a resolução para o visto de estudo solicitado na Espanha é de um mês a partir da data do pedido. Caso a pessoa não receba a notificação nesse período, significa que o pedido foi negado.

O restante dos pedidos são de autorizações, não de vistos para o país, e os de administração devem ser resolvidos dentro de um período máximo de três meses, a partir da data de apresentação do pedido. Se existem requisitos para fornecer documentação, o período começa a contar a partir do final do período concedido pela administração para fornecer os documentos.

Caso não haja resolução ou notificação por parte dos órgãos responsáveis, devemos interpretar como uma solicitação negada devido ao silêncio administrativo.

Desafios de viver em situação administrativa irregular na Espanha

Febe Ayala Benítez é advogada da Peritos Judiciales, em Barcelona, e contou que 40% das pessoas que buscam os serviços da empresa para se legalizar na Espanha imigram como turistas, mas decidem viver no país e acabam ficando em “situação administrativa irregular”. Seus clientes são sul-americanos e vêm do Brasil, Paraguai, Peru, Colômbia e Equador.

Fabyana veio do Paraguai e chegou em Barcelona como turista. Em pouco tempo, conseguiu um trabalho na casa de uma família e permaneceu na Espanha. Depois de três anos morando no país em “situação administrativa irregular”, enviou um pedido de autorização de residência por circunstancias excepcionales (arraigo social), apresentou um contrato de trabalho, além de outros documentos exigidos pela legislação espanhola. No entanto, o primeiro pedido foi negado porque, de acordo com a imigração, seu empregador não cumpriu as exigências econômicas exigidas.

Um segundo pedido foi feito e também recusado. O tempo passou e no quarto ano de residência, ela conheceu uma pessoa de nacionalidade espanhola com quem se casou. Logo após a formalização do casamento, Fabyana reenviou seu pedido de residência. Desta vez, optou por enviar como familiar comunitário e, em menos de um mês, teve a resolução favorável. Um ano depois, ela conseguiu a cidadania espanhola.

Migração em busca de novas oportunidades

A migração é histórica, não é um fenómeno recente, mas acentuou-se nas últimas décadas. Sabemos que guerras, pobreza, repressão política e religiosa, e a falta de perspectiva no futuro são algumas das razões que fazem com que milhares de pessoas saiam de seus países em busca de melhores condições de vida no continente europeu. Mas, é importante destacar que se para quem vive de forma legal já pode ser bastante complicado, para um imigrante “sem papéis” é, todavia, muito pior.

Fabyana, por exemplo, chegou a ser presa pela situação em que se encontrava. Recebeu uma carta de expulsão da Espanha, que foi revogada com o pagamento de uma multa no valor de 300€. Há milhares de casos assim e nem todos terminam com um final feliz. É viver com medo e angústia e contar com a sorte de ter o visto de permanência aprovado.

Benefícios de se legalizar na Espanha e morar no país

São muitos os benefícios de morar na Espanha em situação regular, mas começamos destacando uma única palavra: tranquilidade. Ou seja, tranquilidade para caminhar pelas ruas sabendo que, se um policial te parar, você não será detido por violar as regras do país ibérico.

Infelizmente, muitos estrangeiros que não têm autorização de residência acabam sendo confinados no Centro de Internamiento de Extranjeros. Assim, precisam aguardar a tramitação do processo de expulsão definitiva. Veja a seguir outras vantagens de morar em situação regular na Espanha.

Previdência Social

O estrangeiro que está de forma regular administrativamente, ou seja, tem autorização de residência e trabalho na Espanha, poderá contribuir para a Seguridad Social, que é a previdência social do país. Com isso, poderá ter acesso à muitos benefícios do sistema.

Para citar um exemplo, em 2020 foi aprovada a famosa renta mínima vital, para pessoas sem recursos ou com recursos insuficientes. Só tem direito a esse auxílio estrangeiros em situação administrativa regular e que tenham residido na Espanha por um período mínimo de um ano.

Além disso, as pessoas que exercem alguma atividade laboral e contribuem para a Seguridad Social estão protegidas, assim como seus dependentes, caso ocorra algum problema como demissão, a morte do contribuinte, invalidez, doença, acidente de trabalho, entre outros.

Existem ainda muitas outras ajudas sociais que as pessoas podem obter com autorização de residência e trabalho, dependendo das comunidades autônomas onde residem.

Sistema público de saúde

Outra das muitas vantagens de viver em situação regular na Espanha e, uma das mais importantes na minha opinião, é poder utilizar o sistema público de saúde do país, considerado um dos melhores da Europa. Recentemente ele foi modificado, restringindo o acesso às pessoas que não têm documentos ou autorização para morar na Espanha.

Como a saúde pública na Espanha é regida por cada Comunidade Autônoma, há algumas exceções. Por exemplo, na Catalunha, os estrangeiros ainda que administrativamente irregulares podem ter acesso à saúde pública sem muitas restrições.

Como regra geral, para usar o sistema público de saúde do país, é necessário estar cadastrado na Seguridad Social, como trabalhador autônomo ou empregado de alguma empresa. Aposentados, desempregados ou pessoas que estão cumprindo período de licença também devem estar cadastrados na Previdência Social para garantir o atendimento.

Emprego formal

Conseguir um trabalho na Espanha é o sonho de muitas pessoas, mas dificilmente o imigrante em “situação administrativa irregular” vai conseguir um bom trabalho. As empresas evitam contratar qualquer pessoa nesta condição, pois elas mesmas podem sofrer grandes multas trabalhistas.

Então o que sobra, na maioria das vezes, são os empregos informais e o risco de acabar em empresas que não são sérias e, por exemplo, não pagam os direitos trabalhistas. Neste caso, quem está irregular não terá a quem recorrer. Além disso, a taxa de desemprego do país voltou a subir e há muitos espanhóis desempregados devido à crise do coronavírus.

Normalmente, o caminho para que um brasileiro possa residir e trabalhar legalmente na Espanha começa com uma oferta de trabalho que vem da Espanha e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.

Segurança

Em termos gerais, a Espanha é um dos países mais seguros da Europa. Mas, como em qualquer lugar, pode ocorrer crimes de menor gravidade como furtos, assaltos e pequenos estelionatos, os mais frequentes no país.

Por isso, viver em situação regular também aumenta a segurança em casos de emergência. Imagine perder ou ter os documentos furtados e não poder registrar a ocorrência na polícia. É importante ter todos os documentos em dia para contar com esse auxílio.

Viajar e visitar a família e os amigos

Um dos principais problemas que enfrentamos quando moramos no exterior é justamente as saudades dos familiares e amigos. Agora imagina não poder voltar ao país de origem para visitar os mais próximos.

Portanto, para voltar para casa de vez em quando ou mesmo para viajar entre os países da comunidade europeia é preciso estar em situação regular. Assim você evita o risco de ser pego pela imigração espanhola e ser deportado.

Pare e pense em todos os caminhos e benefícios acima sobre como se legalizar na Espanha. Com certeza, eles irão aumentar as suas chances de ser feliz e bem-sucedido na mudança para o país.

Seguro viagem para a Espanha

Caso viajar para Espanha esteja nos seus planos, não esqueça que o seguro viagem é obrigatório. Para fazer a cotação do seu seguro de forma personalizada, recomendamos que você utilize o nosso comparador de seguro viagem. Ele apresenta planos das principais seguradoras do mercado e ainda garantimos os melhores preços aos leitores do Euro Dicas.

Se preferir, pode também utilizar o portal Seguros Promo, comparador online que nós recomendamos e utilizamos para realizar cotações aqui no Portal.

The post Como se legalizar na Espanha: confira o passo a passo appeared first on Euro Dicas.

Como se legalizar na Espanha: confira o passo a passo publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/

Cancelar voo TAP com reembolso: entenda como solicitar

Viagem marcada para Portugal, bate aquela ansiedade nos poucos dias que antecedem. Contudo, ninguém está livre de imprevistos que podem ocorrer com qualquer um, a qualquer momento. Nessas horas, é bom estar ciente de como proceder se for necessário cancelar voo TAP e ter reembolso, para que a falta de informação não se torne um transtorno depois.

Cancelar voo TAP e condições de reembolso

Viajar para a Europa pós-coronavírus suscita dúvida em muitos passageiros, seja pelas condições de viagem, seja pelo medo de contágio da doença. Por isso, a opção pelo cancelamento de voo da TAP é uma opção para muitos passageiros.

Se o seu voo não está na lista de voos cancelados TAP, é preciso buscar outras alternativas para conseguir o reembolso da passagem comprado.

Cancelamento de voo TAP em decorrência do coronavírus

Muitos viajantes com passagens compradas para 2020 reconsideram a viagem e solicitam o cancelamento do voo TAP, buscando a solução por meio de reembolso. Mas, a companhia impõe algumas restrições, especialmente para as tarifas mais básicas.

A companhia oferece aos viajantes algumas alternativas para o cancelamento, que variam de acordo com a data da compra e data da viagem.

Reembolso em voucher

Em decorrência do elevado número de voos cancelados TAP no período da quarentena, a companhia aérea disponibiliza aos viajantes a opção de reembolso com voucher e um bônus de 20% do valor original da passagem. O bônus é uma opção para quem tem viagem marcada até 31 de agosto de 2020. Mas atenção, só é válido para bilhetes comprados a partir de 9 de abril de 2020.

O cancelamento de voo com reembolso por meio de voucher deve ser solicitado pelosite da TAP, para isso, basta acessar a área Gerir reserva. Selecionar a reserva que deseja cancelar e selecionar a opção Cancel all flights. A seguir deve confirmar a solicitação e selecionar Continue to Refund Voucher. Ao final da solicitação você encontra o ID da solicitação e pode acompanhá-la pelo código disponibilizado.

A TAP disponibilizou um passo a passo em vídeo para realizar a solicitação.

O voucher tem validade de 1 ano após a emissão e podem ser usados no pagamento de viagens e serviços TAP. Além disso, não precisa ser utilizado de uma única vez, o valor pode ser distribuído em diferentes solicitações.

Alterações de bilhetes emitidos entre 1 e 15 de julho

A companhia aérea disponibiliza ainda uma opção exclusiva para bilhetes emitidos na primeira quinzena de julho com viagens até 31 de outubro de 2020. A remarcação pode ser feita para viagens dentro da validade o bilhete.

Nesses casos, a solução da companhia é a gratuidade da taxa de alteração do voo, entretanto, a diferença tarifária é aplicada na nova passagem. A TAP oferece ainda, um desconto a ser abatido da diferença entre o voo original e o remarcado. Em voos de médio curso o desconto de EUR/USD 15 (convertido para a moeda de pagamento da passagem) e  em voos de longo curso o desconto é de EUR/USD 50.

Outras formas de reembolso em meio a pandemia

A companhia aérea informa que outras formas de reembolso, como devolução do valor da mesma forma do pagamento, ou ainda restituição de milhas, devem ser tratadas diretamente pelo Contact Center.

Como cancelar voo TAP com reembolso em situação normal

Um dos motivos mais comuns para o cancelamento de uma viagem são problemas de saúde (doença) e imprevistos de última hora. Sendo assim, é importante estar ciente de como proceder diante de uma situação onde seja necessário cancelar voo TAP e solicitar reembolso nesse caso.

A companhia aérea portuguesa oferece 2 tipos de procedimento se houver a necessidade de cancelar voo TAP e pedir reembolso. Portanto, é bom saber em qual das situações o passageiro se encaixa.

Reembolso sem taxa

É possível solicitar o reembolso de uma reserva feita sem qualquer penalidade por isso, desde que o passageiro faça nas 24 horas seguintes à conclusão da compra e pelo menos 7 dias da data da viagem ocorrer.

Taxa de reembolso

Se o pedido de reembolso acontecer mais de 24 horas após a conclusão da compra, porém se for a menos de 7 dias da viagem acontecer, neste caso estará sujeito a uma taxa de reembolso de 15€.

Reembolso é feito em forma de voucher

O cancelamento de voo com reembolso é realizado, preferencialmente, em forma de voucher. Esses vouchers não são reembolsáveis e devem ser usados em uma única vez, em um prazo de 1 ano, na compra de bilhetes da TAP.

O reembolso pode ser feito no site da companhia aérea (TAP), uma vez solicitado o pedido de reembolso online, a respectiva reserva é cancelada automaticamente. Por outro lado, se o bilhete aéreo foi adquirido em uma agência de viagens, somente ela pode efetuar o reembolso.

Em caso de dúvidas, o passageiro pode entrar em contato diretamente com o call center para obter informações sobre como cancelar voo Tap e pedir reembolso. O telefone é: 0800 888 2099.

Para solicitar o reembolso online, o passageiro pode fazê-lo através da página de cancelamento e reembolso da Tap, tenha todos os dados em mãos.

Como proceder em alterações e cancelamentos?

Importante lembrar que as condições de alterações e cancelamentos mudam de acordo com as condições da tarifa contratada, sendo as mais básicas com mais restrições na devolução e remarcação. Para conhecer melhor os produtos TAP, acesse a página oficial da companhia aérea.

O regulamento em relação a alterações e cancelamentos são aplicados por percurso, podendo ser diferentes no que se refere ao trajeto que pretende alterar. Exemplo, um voo de São Paulo – Lisboa, cuja alteração seria como ponto de partida o Rio de Janeiro.

É de extrema relevância que o passageiro tenha ciência que algumas tarifas da TAP podem:

• Envolver penalizações para efetuar alterações ou cancelamentos;
• Não ser reembolsáveis;
• Não permitir alterações.

Na página Gestão da Reserva, o passageiro pode alterar a reserva, de acordo com as regras da companhia aérea. As condições do tipo de tarifa TAP podem ser consultadas na própria página de compra do site, e é recomendável ler atentamente antes de efetuar a compra do bilhete.

Se o reembolso for solicitado através do FLYTAP não será cobrada nenhuma taxa extra. Contudo, se o pedido de reembolso for feito através do call center ou em um balcão de vendas, será cobrada uma taxa de serviço de reembolso no valor de 30€ por cada bilhete, independentemente da tarifa da TAP Portugal.

AirHelp: a plataforma que ajuda passageiros a conseguir os seus direitos

Uma plataforma que tem ajudado muitos passageiros diante de diversas situações (nada agradáveis) nas viagens aéreas é a AirHelp, citada anteriormente.

Trata-se de uma startup que auxilia passageiros aéreos em relação aos seus direitos seja em casos de voos atrasados, cancelados, superlotados dentre outros problemas recorrentes.

Em relação aos direitos do passageiro, a AirHelp aborda temas como:

• Direitos do passageiro aéreo;
• Compensação por atraso de voo;
• Compensação por cancelamento de voo;
• Indenização por perda do voo por conexão;
• Compensação por embarque negado;
• Compensação por atraso de bagagem.

O foco da AirHelp é ajudar passageiros a obter os direitos com base na legislação da União Europeia, cujo regulamento mencionamos anteriormente (Regulamento CE 261 04).

Além disso, a AirHelp também atua no âmbito de ação legal (na situação de uma companhia aérea rejeitar ou ignorar o pedido de compensação de um passageiro). Lembrando que a startup cobra por esse serviço, tendo inclusive uma lista de preços que pode ser consultada em sua página oficial Airhelp.

Na página principal do site, é descrito de forma sucinta como funciona, tendo início na verificação do voo para saber se o passageiro tem direito a uma compensação. Em caso afirmativo, a AirHelp entra com uma ação e, por fim, envia o dinheiro para o passageiro, havendo êxito no processo. O passageiro só precisa pagar o serviço da Airhelp caso seu pedido de compensação tenha sucesso.

Mesmo que o passageiro não solicite este tipo de serviço, certamente as informações disponibilizadas na plataforma serão de grande valia para aqueles que fazem viagens aéreas de curta e longa distância.

TAP Miles & Go

No final de 2018, o programa de fidelidade da TAP Victoria mudou para Miles&Go. O programa de milhagens promete até 49% de poupança nos voos TAP com a nova tabela de milhas.

Além de trocar milhas por bilhetes aéreos, o programa permite ainda:

• Utilizar as milhas para adquirir produtos e serviços;
• Troca de milhas pelo bilhete around-the-world com as companhias Star Aliance;
• Empréstimo de milhas, caso falte na hora da troca por produtos e serviços;
• Bilhete para crianças com até 25% de desconto;
• Upgrade para a Classe Executiva;
• Ofertas e promoções exclusivas.

Além da modalidade tradicional, é possível ainda alcançar o status Silver e Gold, que oferecem mais benefícios para o viajante.

Conheça os direitos dos passageiros

Diante de algum problema com uma companhia aérea, no qual seja necessário registrar uma reclamação, é importante que o passageiro tenha conhecimento do Regulamento CE 261 04. O regulamento pode ser útil especialmente em situações nas quais seja necessário cancelar voo TAP reembolso.

Trata-se de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para indenização e assistência aos passageiros de transporte aéreo, em caso de recusa de embarque e de cancelamento, assim como atraso considerável dos voos.

Ao ler o Regulamento CE 261 04, tenha atenção aos artigos: 4°, 5°, 6° que se referem respectivamente a recusa de embarque, cancelamento e atraso. Já os artigos 7° e 8° aborda Direito a indenização e Direito a reembolso ou reencaminhamento.

De fato, não existe uma companhia aérea perfeita e reclamações são comuns, em relação à TAP, as reclamações podem ser feitas de duas maneiras: na página reclamação da própria FLYTAP ou por meio do call center (0800 727 2347) lembrando que este telefone é para resolver situações gerais ocorridas pós viagem.

Ranking de companhias aéreas

De acordo com especialistas em direitos do passageiro aéreo do site AirHelp, foi realizado uma pesquisa a respeito das melhores companhias aéreas do mundo, no que se refere a:

• Melhor serviço;
• Voo no horário programado;
• Tratamento justo ao passageiro em caso de problemas.

As 10 primeiras colocadas no ranking 2019 respectivamente foram:

• Qatar Airways;
• American Airlines;
• Aeromexico;
• SAS Scandinavian Airlines;
• Qantas;
• Latam Airlines;
• WestJet;
• Luxair;
• Austrian Airlines;
• Emirates.

Infelizmente, a TAP Portugal ficou na posição 61° do ranking, tendo a pontuação:

• 5,2 – Pontualidade;
• 7,7 – Qualidade de serviço.

A TAP no passado

A TAP tem uma trajetória bem sucedida há décadas, sendo uma das principais companhias aéreas da Europa. Por isso mesmo, sua história, ou melhor dizendo, seu passado, não poderia ficar apenas na memória daqueles que tiveram a chance de viajar nos áureos tempos da aviação.

Criado pelo português José Leite, o blog “Restos de Colecção” reúne diversos artigos interessantes sobre aviação e outros temas, além de fotos antigas que são verdadeiras raridades do passado. Dentre alguns assuntos abordados por Leite sobre a TAP, destacam-se:

• A publicidade da TAP nos primórdios tempos;
• Os primeiros aviões da TAP (note a evolução das aeronaves com o passar do tempo);
• O primeiro avião a “jacto” da TAP (observe como era o interior das aeronaves naquela época, muito diferente dos dias atuais).

O Airbus A330neo da TAP

A TAP Portugal chegou na frente em relação as outras companhias aéreas, sendo a primeira empresa de transporte aéreo do mundo a operar o novo Airbus A330neo em 2018. Um modelo mais moderno e eficiente em comparação ao antecessor, o A330.

O que o novo Airbus A330neo da TAP oferece ao passageiro:

• Novo modelo de poltrona (menos robusta);
• Iluminação diferenciada (sistema em LED com variação de cores);
• Mais espaço entre as poltronas;
• Moderno sistema de entretenimento;
• Menor nível de ruído na cabine;
• Menor emissão de poluentes (- 25%);
• Compartimento de bagagem maior na cabine;
• Todas as poltronas da classe econômica possuem tomada e porta usb;
• Internet Wi-fi.

Quer encontrar passagens aéreas com o melhor preço? Sugerimos que você faça a sua cotação através do portal comparador de voos Kayak. Ele é a nossa recomendação, pois oferece as melhores ofertas na comparação de voos das principais companhias aéreas do mundo, incluindo a TAP, vale a pena fazer uma cotação.

The post Cancelar voo TAP com reembolso: entenda como solicitar appeared first on Euro Dicas.

Cancelar voo TAP com reembolso: entenda como solicitar publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/

Como morar em Portugal em 2020 (Guia Atualizado!)

Portugal está entre os países mais procurados por brasileiros que querem morar na Europa, seja pela ligação histórica que temos com o país ou até mesmo pelo facilidade do idioma. A verdade é que somos uma comunidade de mais de 151 mil expatriados em Portugal, representando 1 a cada 4 imigrantes no país. De acordo com o SEF, houve um aumento de 43% no número de brasileiros com autorização de residência no país de 2018 para 2019. Saiba tudo sobre morar em Portugal.

Morar em Portugal é o sonho de muitos brasileiros, mas para a maioria não passa mesmo de um sonho distante. Na prática, é preciso muito planejamento para se mudar para o país, começando por conseguir um visto adequado, uma oportunidade de trabalho, reserva financeira, etc. Nesse artigo vamos passar pelos pontos mais importantes que você precisa levar em consideração para morar em Portugal.

Então o que você precisa fazer para morar em Portugal?

O que é preciso para morar em Portugal?

Essa é a pergunta mais recorrente e de maneira bem simples, para morar em Portugal você precisa de:

1. Passaporte válido
2. Visto (ou cidadania europeia)
3. Planejamento financeiro

Abaixo explicamos o passo a passo para obtenção de visto, falamos sobre o custo de vida e o quanto você deve ter para mudar para Portugal.

Manual definitivo para morar em Portugal

Em primeiro lugar você precisa saber que apesar de Portugal parecer uma extensão do Brasil na Europa, na prática a coisa é muito diferente e só vai funcionar se você tiver planejamento financeiro e emocional e acima de tudo, tiver um motivo para morar em Portugal.

Visto para morar em Portugal

O primeiro passo e um dos mais importantes é conseguir um visto adequado para morar em Portugal (caso você não tenha cidadania de nenhum país europeu). Os tipos de visto mais comuns que você pode solicitar são:

• Visto de Estudo;
• Visto de Trabalho;
• Visto de Empreendedor;
• Visto para Startup;
• Visto de Rendas Próprias (aposentados, por exemplo);
• Golden Visa (compra de imóvel).

Você pode ver aqui todos os tipos de visto para Portugal e os documentos necessários para solicitar cada um deles. Se você tem a cidadania portuguesa (ou de outro país da União Europeia), não precisa de nenhum visto para morar na Europa.

Melhor cidade para morar em Portugal

Fazer um ranking com as melhores cidades para morar em Portugal (ou em qualquer outro país) é complicado por que tudo depende do seu estilo de vida. Esse ranking é baseado em qualidade de vida, custo de vida e oportunidade de trabalho.

1. Lisboa – Como é morar em Lisboa;
2. Porto – Como é morar no Porto;
3. Braga – Como é morar em Braga;
4. Coimbra – Como é morar em Coimbra;
5. Guimarães – Como é morar em Guimarães;

Claro que você deve levar em consideração o propósito de morar em Portugal para escolher a cidade que vai morar. Se você não quer morar em uma cidade grande, Braga pode se adequar melhor ao seu estilo de vida. Se quer trabalhar com tecnologia em Portugal, provável que tenha que escolher entre Porto e Lisboa, por exemplo.

Aliás, se você está em dúvida entre Porto e Lisboa (como grande parte das pessoas), temos aqui um comparativo que vai te ajudar a escolher se vai morar em Lisboa ou no Porto.

Mosteiro dos Jerónimos é ponto turístico de Lisboa.

Morar em Portugal em 2020 ainda vale a pena?

Depende do seu objetivo em relação à mudança para Portugal.

O Erick Gutierrez, fundador do Euro Dicas, gravou um vídeo rápido em que aborda essa temática:

Morar em Portugal aposentado

Desde que Portugal criou um visto especial para pessoas que possuem rendas próprias (aposentados ou não), o país tem recebido anualmente milhares de aposentados que veem aqui a oportunidade de viver melhor, gastando menos do que gastavam no Brasil e com muito mais segurança.

Sem dúvida, é uma escolha acertada. O custo de vida em Portugal pode ser até 50% mais barato caso vá viver em cidades pequenas de Portugal, e além disso, os aposentados brasileiros acabam conseguindo ter um conforto muito maior, além de se sentirem mais seguros, respeitados e acolhidos.

Nós já escrevemos, inclusive, um guia de como viver em Portugal depois de aposentar. Se esse for o seu caso, recomendamos a leitura.

Qual o custo de vida em Portugal?

Sem dúvida o custo de vida em Portugal é um dos itens que você deve considerar antes de mudar para o país. O custo de vida vai depender da cidade que você escolher para viver e do seu estilo de vida.

Lisboa e Porto são as cidades mais caras para morar em Portugal, mas também é onde mais tem oportunidades de trabalho e onde pagam melhor, ou seja, uma coisa compensa a outra.

Se considerar um casal, sem filhos, vivendo em um apartamento bem localizado com um quarto, incluindo as contas básicas (água, luz, telefone, internet) e comida, o custo de vida por cidade seria mais ou menos assim:

• Lisboa – 2.000€;
• Porto – 1.500€;
• Braga – 800€;
• Coimbra – 700€;
• Guimarães – 700€.

Claro que essa é uma conta genérica, onde o seu estilo de vida e principalmente que tipo de imóvel quer alugar, vai fazer toda a diferença. Esses são os custos mínimos para viver uma vida econômica em cada uma das cidades.

Dados Numbeo

O site Numbeo, que calcula custo de vida ao redor do mundo, informa que uma pessoa sozinha precisa de 553 euros mensais (sem o valor do aluguel incluído) para morar em Lisboa. Já para o Porto, uma pessoa sozinha precisaria de 543 euros mensais (sem o valor do aluguel incluído) para viver na cidade de forma econômica.

Na cotação do euro de abril de 2020, isso representaria R$3.150 mais aluguel para Lisboa e R$3.093 mais aluguel para o Porto. Mas afinal, quanto custa o aluguel? Veja abaixo.

Aluguel em Portugal

No último ano, Portugal sofreu um boom com a chegada de uma grande quantidade de pessoas que vieram em busca de emprego e mais qualidade de vida. Com a grande procura de casas, o fenômeno do aumento dos valores aconteceu. Portanto, os valores para aluguel de casas e apartamentos, principalmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto, sofreram um aumento considerável.

Quem vem para Portugal deve ter em mente o ocorrido e estar ciente de quem isso afetará o custo de vida.

Veja abaixo exemplos dos valores de aluguel no país:

	Lisboa	Porto	Braga
Apartamento de 1 quarto no centro	904€	688€	503€
Apartamento de 1 quarto fora do centro	642€	516€	358€
Apartamento de 3 quartos no centro	1.705€	1276€	811€
Apartamento de 3 quartos fora do centro	1.134€	869€	594€

Comprar imóvel em Portugal

Se ao invés de morar de aluguel em Portugal, você tem a intenção de comprar ou financiar um imóvel no país, é preciso estar atento à toda a legislação vigente, agendar visitas ao imóvel, tratar do contrato, dos impostos, do registro e escritura, etc.

Para que você tenha uma ideia, veja os valores do metro quadrado nas três principais cidades que os brasileiros escolhem para morar em Portugal:

	Lisboa	Porto	Braga
Preço do m² para apartamento no centro	De 3 mil € a 6 mil €	De 2 mil € a 4 mil €	De 1.300€ a 2.000€
Preço do m² para apartamento fora do centro	De 1.600€ a 4.000€	De 1.200€ a 2.300 €	De 900€ a 1.200€

Porto é uma cidade com rio e praia: ideal para curtir o fim de semana.

Como enviar dinheiro para Portugal para aluguel ou compra de imóveis?

Seja para alugar ou para comprar um imóvel em Portugal, você vai precisar realizar uma transferência de um valor elevado para o país.

Para alugar, normalmente os estrangeiros precisam adiantar alguns meses de aluguel ou caução, já que a maioria não tem um fiador no país. Os senhorios ou imobiliárias costumam pedir de 1 a 6 meses de aluguel adiantado para garantir o imóvel.

Melhores formas de enviar dinheiro para Portugal

Se a sua intenção é alugar ou comprar imóvel em Portugal, precisa pesquisar a melhor forma de enviar o dinheiro. Aqui no Euro Dicas nós já fizemos o teste com as principais formas de envio de dinheiro.

Os bancos são a forma mais tradicional e mais cara para o envio de dinheiro, a nossa recomendação é o uso de plataformas online de envio de dinheiro regulamentadas pelo Banco Central (BACEN). Elas são seguras, trabalham com o câmbio comercial (que é mais barato que o câmbio turismo), têm tarifas muito mais baixas e tempo de entrega do dinheiro é curto.

Já fizemos o teste com a TransferWise, a Remessa Online, a Western Union e a Moneygram.  Todas as listadas são de confiança, mas para valores elevados, a que apresenta o melhor custo benefício é a TransferWise.

Quanto dinheiro levar para morar em Portugal?

Para saber quanto dinheiro levar para morar em Portugal, primeiro você precisa calcular o seu custo de vida (veja o exemplo no tópico acima) e aplicar uma “fórmula” que é: (Custo de vida x 6) + (valor do aluguel x 3) = valor mínimo da reserva financeira.

Isso porque, na minha opinião, você deve ter no mínimo 6 meses do valor mensal guardado, para um eventual problema, e o valor de 3 meses do aluguel será necessário para ser “caução” na hora de alugar o imóvel.

Emprego em Portugal

Esse é um dos pontos fundamentais para a maior parte das pessoas, que vem em busca de um trabalho para poder viver com mais qualidade de vida. Portugal está se recuperando da crise e já começam a aparecer mais oportunidades de trabalho (principalmente para mão de obra qualificada), mas o ideal é vir com um emprego já certo.

Isso porque o tempo médio para conseguir um emprego em Portugal (exceto em tecnologia) é superior a 3 meses. As empresas portuguesas costumam fazer um maior número de entrevistas do que no Brasil e o período de decisão das empresas é maior.

Fizemos um guia de como trabalhar em Portugal, com tudo que você precisa saber antes de começar a sua busca.

Qual é o clima em Portugal?

Portugal possui 561 quilômetros de norte a sul e 218 quilômetros de largura. Claro que, tendo o tamanho do estado de Pernambuco, fica difícil comparar com os diversos climas do Brasil. Mesmo sendo pequeno, o clima em Portugal é bem diferente de região para região do país, sendo o norte do país mais frio e o sul mais quente.

Verão em Portugal

Graças ao clima mediterrânico, que predomina na parte continental de Portugal, no verão, o país consegue ter praias com águas quentes no sul, famosas em todo o mundo.

As temperaturas médias podem chegar aos 40ºC no verão, principalmente no sul e no interior.

No norte do país, as temperaturas também sobem, mas nem tanto, ficando perto dos 30 graus no verão. Lisboa, que fica no centro de Portugal, tem temperaturas agradáveis, com verões quentes e secos.

Inverno em Portugal

No inverno as temperaturas podem chegar a até -5ºC, dependendo da região. Na Serra da Estrela é possível até nevar e aproveitar para esquiar.

No norte do país as temperaturas variam entre 2ºC e 15ºC, em média.

Diferenças de clima entre Brasil e Portugal

As temperaturas anuais médias variam muito de cidade para cidade e podem ir dos 10ºC aos 18ºC. No verão português quase não chove, porém, no inverno é possível que a chuva caia por vários dias e acompanhadas de muito vento.

As estações em Portugal são ao contrário do Brasil. Os meses de inverno são em dezembro, janeiro, fevereiro e março. Já a primavera abrange os meses de março, abril, maio e junho, quando começa o verão que vai até setembro (período de inverno no Brasil). O outono chega em setembro e fica até dezembro quando volta o inverno.

Lisboa tem cerca de 260 dias de sol por ano.

Como funciona a saúde em Portugal

O sistema público de saúde em Portugal é o que atende a maioria das pessoas, e tem boa qualidade, inclusive se comparado com hospitais particulares do Brasil. Os hospitais são bem equipados, com atendimento de qualidade e não precisa esperar dias para ser atendido. Mas também diferente do Brasil, não é gratuito!

Porém, os valores não são abusivos, como no Brasil.

Brasileiros podem usar a saúde pública em Portugal?

Sim! Seja você uma pessoa que mora, trabalha e reside em Portugal, você tem o direito de usar a saúde pública em Portugal.

Será necessário solicitar o PB4 ainda no Brasil para usufruir do direito. O PB4 (gratuito) é um acordo entre Brasil e Portugal no qual todo beneficiário do INSS tem direito a atendimento nas redes de saúde pública dos países que fazem parte do acordo, pagando o mesmo que um cidadão local. Mas lembramos: é preciso apostilar o documento segundo a Convenção de Haia.

Veja onde e como solicitar o PB4 ou então, veja como escolher o melhor seguro viagem Europa.

Como usar o PB4 em Portugal?

Depois que você chegar em Portugal e já tiver em mãos a sua autorização de residência (que deverá ser emitida pelo SEF), você pode ir ao Centro de Saúde (o equivalente ao nosso Posto de Saúde) da sua região de residência para conseguir o seu número de utente. O número do Utente é como se fosse um Número do SUS no Brasil, o registro que você tem no sistema público da saúde português.

Mas vale lembrar que para fazer o registro do seu PB4, a atendente do Centro de Saúde vai exigir de você o comprovante do seu PB4, seu comprovante de endereço em Portugal e seu cartão de residência. Caso não tenha vaga no Centro de Saúde da sua freguesia (bairro), você poderá procurar por outro ou entrar na fila de espera.

Depois de registrado e com o seu número de utente em mãos, você será atendido no Centro de Saúde e nos hospitais portugueses como um nativo: pagando o mesmo valor das taxas moderadoras que os portugueses pagam. Para uma consulta com médico generalista (clínico geral) o valor é de 4,5€ por consulta, com especialista em média 7€, atendimento de urgência no Hospital custa 18€.

Plano de Saúde em Portugal

Em Portugal não se usa o mesmo “conceito” de plano de saúde do Brasil. Aqui é muito mais comum o seguro de saúde!

Você paga um valor mensal e ele cobre uma porcentagem de tudo que você gastar em hospitais / clínicas particulares. Você pode pagar por um seguro de saúde, que em média custa de 10€ a 40€ mensais e quando for fazer consultas e exames, irá pagar apenas uma parcela menor do valor. Quanto maior o valor que você paga por mês, menos terá que pagar para ser atendido.

Por exemplo, se você tem um plano da Generali que custa 30€ por mês, quando for consultar com um especialista que cobra 80€ por consulta, você vai pagar apenas 15€.

Precisa de seguro saúde em Portugal?

Precisar não precisa, mas se você quiser ter mais agilidade e conforto é sempre bom.

O sistema de saúde pública em Portugal é muito bom, mas pode haver demora no atendimento. Em algumas especialidades médicas a demora pode ser de meses. Assim como na urgência e emergência.

Portanto, se você puder pagar, pode ser uma boa ideia, principalmente se você costuma recorrer a especialidades como psiquiatria/psicologia, dermatologia, oftalmologia, etc, que têm sempre muita espera em Portugal.

Quais os documentos para morar em Portugal?

Quando um estrangeiro se muda para Portugal pode ficar bem confuso sobre os documentos necessários no país europeu e isso é extremamente normal. Mas depende de cada caso. De forma geral, os documentos básicos para morar em Portugal são:

• Passaporte válido;
• Visto;
• Seguro Viagem ou PB4.

Se você vai levar sua família que não possui cidadania europeia, será necessário fazer o reagrupamento familiar. Veja os documentos necessários para o reagrupamento familiar em Portugal.

Vale a pena morar em Portugal?

Em resposta direta, na minha opinião vale sim! Mas isso é a minha opinião, vale para o meu estilo de vida e para os meus objetivos. Você terá que avaliar o seu caso, mas vou dar umas dicas que podem te ajudar.

Para quem vale a pena morar em Portugal:

• Pessoas que dão mais valor a qualidade de vida do que a ganhar muito dinheiro;
• Pessoas que gostam de uma vida mais calma;
• Pessoas que têm ou pretende ter filhos;
• Aposentados e pensionistas com uma renda razoável.

Para quem talvez não seja um bom negócio:

• Pessoas que gostam de viver em grandes metrópoles;
• Pessoas que querem ganhar um bom dinheiro com trabalhos não técnicos/especialistas;
• Pessoas que não têm um bom planejamento financeiro para se sustentar até que a vida se encaminhe por aqui.

Eu prefiro dizer que você precisa olhar o seu caso e não se basear no meu, porque diariamente falo com pessoas que querem vir morar em Portugal e muitas vezes elas tem expectativas que o país não corresponde.

Por exemplo, diferente dos Estados Unidos, aqui ninguém vai conseguir chegar e arrumar um emprego para limpar chão (ou qualquer outro serviço braçal) e através desse emprego vai conseguir ter uma boa qualidade de vida, adquirir imóveis e etc.

Vantagens e desvantagens de morar em Portugal

Se você está pensando em morar fora do Brasil, provavelmente só tem pensando nas vantagens que existem em morar em Portugal (e que são muitas), mas também precisa ponderar que existem sim desvantagens.

Quais são as vantagens de morar em Portugal

Segurança, qualidade de vida, custo de vida, saúde pública de qualidade, qualidade de ensino para quem tem filhos ou vem estudar, uma vida muito menos corrida do que a do Brasil.

Quais são as desvantagens de morar em Portugal

Começar a vida de novo, ficar distante da família e amigos, mercado de trabalho mais concorrido, deixar para trás emprego e alguma estabilidade já adquirida.

Digo isso não é para desanimar, é apenas para você ponderar se no seu caso é uma boa opção morar em Portugal. Para mim foi uma boa opção sem dúvida alguma.

Como é morar em Portugal para brasileiros?

É muito difícil dizer o que os brasileiros pensam sobre morar em Portugal, porque cada pessoa vem com um objetivo, tem experiências e visões diferentes do mundo, por isso nós convidamos alguns brasileiros que já moram em Portugal para resumir “o que é morar em Portugal” na opinião de cada deles.

Então, o que tenho que fazer para morar em Portugal?

A resposta é simples, PLANEJAR. É verdade que a prática é muito mais complicada, mas é isso que vai fazer você sair do Brasil. Só vai dar certo se você tiver escrito o passo a passo de tudo que você tem que fazer, e correr atrás de cada um desses passos.

A maioria das pessoas que leem esse artigo, não conseguem vir morar em Portugal, porque depois que eles acabam de ler, essa informação fica na cabeça da pessoa, mas não vira um plano de ação.

Então a minha dica é: pegue AGORA um papel, uma planilha, qualquer coisa, e anote quais são os passos que você tem que dar para conseguir viver em Portugal e o principal, coloque DATAS para que cada tarefa seja feita. Só assim, é que você conseguirá chegar aqui e te garanto, vai valer a pena.

Informação é tudo

Além de se planejar, outra dica para quem quer tirar do papel o plano Portugal é se informar. Por isso, recomendamos a leitura do Ebook Como Morar em Portugal. Neste ebook você encontrará todas as informações acima detalhadas e muito mais. São 300 páginas de conteúdos claros e objetivos e o passo a passo de todo o processo, desde a tomada de decisão até a chegada em Portugal.

E é desta forma você terá a chance de planejar melhor a mudança, antecipar problemas, encontrar respostas às perguntas que surgirem no caminho e terá, acima de tudo, um companheiro para esta jornada.

Aproveite e ouça a opinião de Erick Gutierrez, fundador do Euro Dicas sobre o tema “como morar em Portugal”.

E então? Vamos morar em Portugal? Boa leitura!

The post Como morar em Portugal em 2020 (Guia Atualizado!) appeared first on Euro Dicas.

Como morar em Portugal em 2020 (Guia Atualizado!) publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/

Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar

Atuar como advogado em Portugal é o objetivo de muitos profissionais brasileiros. Se você está neste grupo, ajudamos você a entender o que é preciso para iniciar a carreira no país. É possível advogar em Portugal? Como é o mercado para os profissionais brasileiros? Tire todas as suas dúvidas para inciar a carreira no país.

Como ser advogado em Portugal?

O processo para atuar como advogado em Portugal é simples e tem promovido o crescimento de profissionais em atuação no país. Especialmente para quem pretende trabalhar em Portugal, é uma oportunidade de seguir na carreira.

Segundo reportagem do jornal O Globo o número de advogados brasileiros em Portugal cresceu substancialmente desde 2017, assim como o número de imigrantes no país. Se naquele ano eram 536 advogados brasileiros atuando no país, em 2019 o número chegou a 2.270, um crescimento de 323%. Os brasileiros representam 7% do número de advogados em Portugal.

Isso porque, basta ser inscrito na OAB para conseguir solicitar a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal. A seguir explicamos detalhadamente todo o processo.

Precisa validar diploma?

Não. Advogados brasileiros que desejam trabalhar em Portugal não precisam validar o diploma.

O acordo celebrado, entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados de Portugal, permite a atuação profissional em ambos os países. Entretanto, para ser advogado em Portugal é preciso se inscrever na OA.

Inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal

O acordo de reciprocidade permite que os profissionais brasileiros com formação acadêmica superior, realizada no Brasil ou em Portugal, se inscrevam na Ordem dos
Advogados. Dessa maneira é possível se inscrever com dispensa de estágio e da prova de agregação.

A inscrição do advogado brasileiro em Portugal deve ser realizada presencialmente. Para isso, deve juntar os documentos solicitados e se dirigir ao Conselho Regional do domicílio profissional, disponíveis em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira.

Documentos para inscrição

• Norma de Requerimento de Inscrição de Advogado;
• 2 Certidões de Registo de Nascimento;
• Certificado do Registo Criminal do Brasil e Registo Criminal Português (3 meses de validade);
• Certidão do processo completo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Certificado de curso onde conste a menção da data de conclusão e média final;
• Certidão passada pela Ordem dos Advogados do Brasil em como está com a inscrição em
  vigor, não foi condenado em qualquer pena disciplinar e tem as quotas em dia;
• Cópia da Carteira de Identidade de Advogado e apresentação do documento original;
• Cópia de Bilhete de Identidade ou passaporte, devendo ser exibidos os respectivos
  originais;
• Cópia de Cartão de Contribuinte;
• Cópia do título de autorização de residência emitida pela autoridade competente
  do Estado Português ou declaração, emitida por advogado com inscrição em vigor
  na OA, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional, como domicílio profissional do requerente e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que lhe forem dirigidas;
• Cópia do contrato de trabalho, documento comprovativo do título de provimento ou
  de qualquer outro vínculo contratual, com indicação das funções e respectivo horário, quando o requerente declare exercer qualquer atividade e, em termos gerais qualquer que seja o cargo, função ou atividade desempenhada;
• Documento comprovativo dos requisitos necessários para que os Advogados Portugueses
  se possam inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (documento emitido pela secção de inscrição da OAB);
• 4 Fotografias a cores, com menos de 6 meses;
• Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da
  Advocacia;
• Declaração sobre recolha de dados para informatização.

Os documentos brasileiros devem ser reconhecidos pelo Consulado de Portugal no Brasil.

Quanto custa?

O valor da inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal é de 300€ a ser pago no momento da solicitação do registro.

Assim como no Brasil, os advogados em Portugal pagam uma quota mensal à instituição, que variam conforme o tempo de inscrição, os valores são referentes ao ano de 2020:

• Advogado nos primeiros 4 anos de inscrição: 15€ mensais;
• Do 5º e até perfazer o 6º ano de inscrição: 25€ mensais;
• Advogado com mais de 6 anos de inscrição: 35€ mensais.

No site da OA é possível acessar todas as condições para inscrição.

Área de trabalho promissoras para advogados brasileiros

O primeiro ponto a se ter em consideração é que o mercado de trabalho português é diferente do brasileiro.

Entre as principais áreas de atuação de advogados brasileiros em Portugal estão: defesa de brasileiros, atuação na mediação de visto gold e setor empresarial.

É comum que brasileiros em Portugal se sintam mais confortáveis ao contratar um advogado de mesma nacionalidade. Desta forma, a procura por advogados em Portugal tem um demanda crescente consoante ao número crescente de brasileiros no país. A contratação pode ser para temas diversos, desde auxílio com a regularização junto ao SEF, até em questões da vara cível.

A atuação de advogados nos processos de Visto Gold também é bastante comum. A mediação, assim como auxílio do profissional, que reside em Portugal, torna o processo mais claro para quem busca o visto por investimento, seja imobiliário ou não.

O setor empresarial também é de grande interesse dos advogados brasileiros em Portugal. Seja atuando duplamente, em empresas que atuam nos dois países, no setor de importações/exportação, entre outras áreas.

Um ponto que atrai muitos brasileiros a advogar em Portugal é a possibilidade de atuar em qualquer país da União Europeia. Com a inscrição na entidade portuguesa, é possível ser reconhecido como advogado em qualquer país do bloco.

Quanto ganha um advogado em Portugal?

Portugal não é um país reconhecido pelos bons salários e isso também se reflete na carreira do advogado. Um advogado em início de carreio recebe em torno de 800€ a 1 mil  euros, dependendo da região do país e cidade em que atua.

No Brasil, um advogado em início de carreira pode ganha em torno de R$2.500 a 4 mil reais, dependendo também da cidade e estado, assim como da área de especialização.

Para advogados mais experientes, a remuneração pode ser mais alta, pode variar de 2 mil a 10 mil euros mensais, em casos mais específicos e profissionais mais renomados. No Brasil, um advogado pleno ganha entre R$5.200 a 8 mil reais.

Confira também nosso artigo dedicado ao tema: quanto ganha um advogado em Portugal.

Visto para trabalhar como advogado em Portugal

Se interessou em trabalhar como advogado em Portugal? Então é hora de correr atrás de outro documento: o visto.

Se você não tem cidadania portuguesa, é preciso dar entrada no visto de trabalho para o país. Para isso, é preciso um contrato de trabalho ou uma proposta de trabalho para dar entrada no pedido. O contrato oferecido pela empresa portuguesa, é um comprovativo para quem deseja conseguir o visto de trabalho e se mudar para o país.

Advogados graduados no Brasil, e que pretendem fazer mestrado ou doutorado podem solicitar o visto de estudante para Portugal. Posteriormente, quando já estiverem no país, podem conseguir trabalho e conciliar com os estudos.

Curiosidade e dicionário de termos jurídicos

Ambos os Direitos praticados nos países são de origem romano-germânico, entretanto, com o distanciamento entre Portugal e Brasil após o período colonial, ambos sofreram outras influências na justiça.

Um exemplo do site Direito Comparado é o minidicionário de PT-PT/PT-BR do Direito, confira:

• Estelionato – burla;
• Tribunal de Justiça – Tribunal da Relação;
• Defensor dativo – oficioso;
• Guarda, alimentos e visitas – responsabilidades parentais;
• Fórum – Tribunal;
• Medida sócio-educativa – medida tutelar educativa;
• Extinção sem resolução de mérito – absolvição de instância.

Se interessou em ser advogado em Portugal? Então é hora de começar a preparar a mudança. Para ajudar nesse processo, preparamos um e-book especial com todas as informações necessárias para trabalhar no país, Como Morar em Portugal é um guia completo que reúne todos as informações que você precisa.

The post Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar appeared first on Euro Dicas.

Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/

Enviar dinheiro para o exterior pelo banco: como fazer e se vale a pena

Quem precisa mandar dinheiro para outro país acaba encontrando muitos meios e pode ser difícil escolher um deles. É claro que a primeira opção que vem à cabeça é enviar dinheiro para o exterior pelo banco, já que esta é a forma mais tradicional. Mas será que é a melhor escolha? Neste artigo vamos abordar o envio de dinheiro para o exterior pelo banco e te ajudar a entender as vantagens e desvantagens deste meio. Além disso, vamos falar sobre outras opções para quem precisa mandar dinheiro para fora.

Como enviar dinheiro para o exterior pelo banco?

Para enviar dinheiro para o exterior pelo banco é preciso fazer uma ordem de pagamento. Para isso, você deverá acessar o banco no qual é correntista e escolher enviar o dinheiro por telefone, pela internet presencialmente ou em uma agência bancária.

Cada banco possui diferentes formas para facilitar o processo de transferências internacionais como aplicativos e internet banking. O limite vai variar de acordo com o canal escolhido. É possível realizar transferência bancária ou depósito em conta.

Transferência internacional

Para enviar dinheiro para o exterior pelo banco através de uma transferência o beneficiário precisa ter uma conta-corrente no país onde irá receber. Mas, não é necessário que seja a mesma instituição.

O processo é simples, apesar das taxas serem elevadas. Basta ter o código SWIFT, que é a identificação do banco do beneficiário, seus dados pessoais (como nome completo e endereço) e número do IBAN, que é código bancário europeu para este tipo de operação.

A transferência poderá ser realizada por diversos canais como agência bancária, aplicativo, internet banking, entre outros. Ambas as instituições deverão fornecer um comprovante, identificando as partes, a taxa de câmbio e os valores em moeda estrangeira e nacional.

Depósito em conta

O depósito na conta do beneficiário é outra forma de enviar dinheiro para o exterior pelo banco. Os custos são os mesmos da ordem de pagamento e o beneficiário deverá pagar o custo de manutenção da conta em moeda estrangeira.

Vale a pena enviar dinheiro para o exterior pelo banco?

Enviar dinheiro para o exterior pelo banco é uma opção mais cara, demorada e burocrática. Apesar dos bancos serem tradicionais e confiáveis, hoje já temos outros meios mais eficazes para transferências internacionais.

O envio de dinheiro para outro país pelo banco possui alguns obstáculos como taxas adicionais de câmbio que oscilam entre as instituições e a obrigatoriedade do beneficiário manter uma conta no exterior.

Através de outros serviços existentes, que também são confiáveis, é possível fazer uma remessa internacional pagando bem menos taxas e com a cotação comercial da moeda.

Taxas e custos para enviar dinheiro para o exterior pelo banco

Para enviar dinheiro para o exterior pelo banco, existem algumas tarifas básicas:

Tarifa de envio

Este valor é determinado por cada instituição e pode variar de acordo com o valor enviado.

Taxa Swift

Trata-se da despesa cobrada pela comunicação entre os bancos de países diferentes. Ela pode ser paga pelo remetente, beneficiário ou por ambas as partes. Em alguns casos, ainda há uma tarifa de bancos intermediários.

Taxa de câmbio

Os bancos aplicam uma taxa própria de câmbio, acima da cotação do mercado. Portanto, é adicionada uma taxa ao câmbio comercial e você deverá fazer a conta desse percentual ao considerar o preço final da operação.

IOF

O IOF é um imposto que não é exclusivo dos bancos e todas as instituições financeiras são obrigadas a aplicá-lo por lei em qualquer operação de câmbio.

Tarifa de recebimento

Muitos bancos cobram uma tarifa para receber o dinheiro no exterior e isso vai depender de cada instituição.

Comparativo entre bancos para enviar dinheiro para o exterior

Veja a seguir, o custo para enviar dinheiro para o exterior em três instituições bancárias:

Instituição Bancária	Tarifa	Câmbio	Custo total
Banco do Brasil	R$110,00	câmbio comercial + taxa	R$110,00 + margem no câmbio + despesas Swift + IOF
Santander	R$90,00	câmbio comercial + taxa	R$90,00 + margem no câmbio + despesas Swift + IOF
Itaú	R$130,00	câmbio comercial + taxa	R$130,00 + margem no câmbio + despesas Swift + IOF

Tempo de entrega do dinheiro

As instituições bancárias, normalmente, têm um prazo de 2 a 4 dias úteis para entregar o dinheiro. Mas, o tempo pode variar de acordo com o envio.

Quais fatores podem aumentar o tempo do envio da remessa?

Os principais fatores para aumentar o tempo de envio da remessa são os valores estipulados pelo banco, fuso horário da origem e destino e necessidade de documentação extra. Porém, existem alguns outros fatores como:

• Banco de destino;
• Bancos intermediários e correspondentes;
• Conta bancária do beneficiário;
• Documentos adicionais ou necessidade de verificação.

Alternativas ao envio de dinheiro para o exterior pelo banco

Remessa Online

A Remessa Online nasceu em 2016 e é uma instituição independente, intermediária, credenciada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para realizar transferências internacionais. O serviço oferece um envio internacional de dinheiro barato, rápido e seguro, com taxas bem menores do que as cobradas pelos bancos.

A fórmula usada pela plataforma é:

Câmbio comercial + custo + IOF + tarifa bancária = preço.

Seu custo fixo é de 1,3% e o IOF varia de 0,38 a 1,1%, dependendo do motivo da remessa. A tarifa é gratuita para transferências acima de R$2.500. O dinheiro chega na conta do beneficiário em até um dia útil. É rápido, prático e seguro.

TransferWise

A TransferWise é uma instituição financeira online autorizada pela Financial Conduct Authority (FCA), no Reino Unido. A empresa é segura e confiável para enviar dinheiro para o exterior.

Sua transação é feita de forma simples e o dinheiro chega para o beneficiário em até 2 dias úteis. As taxas aplicadas pela TransferWise são aproximadamente oito vezes menores do que as dos bancos. As taxas cobradas pela plataforma variam de 1.4% a 2.5% do valor enviado, com IOF já incluído.

Western Union

A Western Union é uma instituição reconhecida no mercado de câmbio, com mais de 160 anos de existência e presente em mais de 200 países pelo mundo. Suas taxas variam de acordo com o país e montante enviado.

A empresa é uma boa alternativa principalmente para quem quer agilidade na entrega do dinheiro. De acordo com o site da Western Union, ao realizar uma remessa, seu dinheiro estará disponível ao beneficiário em até 5 minutos, com uma observação informando que este prazo está sujeito à data, horário e país de envio, além de alguns outros critérios.

E também não é preciso ter conta no exterior, o beneficiário pode retirar o dinheiro em espécie em uma agência credenciada da Western Union.

Correios

Enviar dinheiro pelos Correios também é um alternativa tradicional, assim como os bancos. O processo é feito por um serviço chamado “Vale Postal Eletrônico”. Os Correios são uma forma segura de enviar dinheiro para o exterior e a instituição possui uma lista de 19 países conveniados. O envio pode ser feito por pessoa física e jurídica e o beneficiário não paga nenhuma taxa para receber o valor.

A principal desvantagem de envio de dinheiro pelo Vale Postal Eletrônico é a burocracia, sendo necessário muitas vezes ir pessoalmente a uma agência para fazer a transferência. Quando o valor estiver disponível, o beneficiário recebe um aviso informando a agência que precisa comparecer para fazer o saque. O processo pode levar até cinco dias.

Os Correios normalmente cobram R$ 35,00 + 1,5% sobre o valor da remessa enviada. Os valores variam de acordo com o país de origem e quantia e são pagos pelo próprio remetente.

Qual a melhor forma de enviar dinheiro para o exterior?

Atualmente, as plataformas online são as melhor opção para envio e recebimento de dinheiro no exterior.

Além de serem seguras, elas oferecem as melhores taxas de operação e fazem com que seu dinheiro chegue em menor tempo para o beneficiário. As plataformas online ainda permitem que você faça a operação da sua casa, de forma simples e rápida pela internet.

Qual a melhor plataforma online para envio de dinheiro para o exterior?

Todos os meios que falamos neste artigo são de confiança e possuem suas vantagens, mas a Equipe do Euro Dicas considera a Remessa Online a melhor opção. Além de ser simples, confiável e eficaz, a plataforma é a mais vantajosa financeiramente, já que oferece as menores taxas.

Você pode usar o comparador de envio de dinheiro do Euro Dicas para fazer comparações entre as plataformas disponíveis. Descubra aqui se receber dinheiro do exterior paga imposto.

The post Enviar dinheiro para o exterior pelo banco: como fazer e se vale a pena appeared first on Euro Dicas.

Enviar dinheiro para o exterior pelo banco: como fazer e se vale a pena publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/

Renovar autorização de residência online em Portugal: saiba como

Se você vive em Portugal com autorização de residência, saiba que finalmente já é possível renovar a autorização de residência online. A medida anunciada em maio e que só começa a funcionar agora prevê desafogar o serviço de atendimento, que já estava prejudicado antes da paralisação decorrente da Pandemia de Covid-19.

SEF anuncia a renovação de autorização de residência online

O SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – anunciou no dia 26 de maio de 2020 a implantação do processo de renovação de autorização de residência online. Apesar do despacho publicado em maio, apenas em Julho o sistema de marcações virtuais começou a funcionar. O despacho n. 5793-A/2020 apresenta todos os pontos da mudança, que visa mitigar os impactos da paralisação dos agentes públicos durante o período de estado de emergência.

Quem vai ser beneficiado?

De acordo com informações do SEF, a medida irá beneficiar cerca de 90 mil estrangeiros cuja autorização de residência reúne as condições necessárias para ser renovada de forma digital.

Entretanto, ainda há muitas restrições. Ao visitar a seção de Perguntas Frequentes do site do SEF, verificamos que a renovação de autorização de residência online não está disponível para quem tem autorização de residência:

• Para estudo e voluntariado;
• Para atividade de investimento;
• Para autorização de residência permanente;
• Para quem é titular de Cartão de Residência (familiar de cidadão da União Europeia);
• Para quem é titular do Certificado de Residência permanente (cidadão da União Europeia).

Para quem possui autorização de residência para estudo e voluntariado, o site do SEF diz que “o título de residência que possui não permite, de momento, a utilização da funcionalidade renovação automática”. O que permite a interpretação que deverá ser abrangido pelo sistema automático, entretanto ainda não está disponível.

As demais opções listadas acima não possui o comunicado “de momento” e, portanto, não deverão ser abrangidas. As demais autorizações de residência já podem ser feitas de forma online, como a de trabalho.

Mais agilidade

Além de facilitar o agendamento da renovação do título, a medida prevê também que nos atendimentos presenciais o tempo de atendimento médio caia de 40 para 15 minutos.

A segurança será garantida

De acordo com o SEF, serão feitas:

“todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social”

Como solicitar a renovação de autorização de residência online?

No site do SEF há, em destaque, o processo a se seguir:

O solicitante deverá:

• Efetuar o registro na sua área pessoal do SEF;
• Clicar em Pedidos;
• Selecionar Renovação Automática.

Em seguida, basta seguir todos os passos feitos pelo sistema eletrônico, que é bem intuitivo, basta preencher e anexar os documentos necessários.

Depois de concluído, o solicitante deve proceder ao pagamento que é feito através de um DUC (Documento Único de Cobrança) com a totalidade do valor no prazo de 48 horas.

Depois, basta aguardar, se todos os documentos estiverem de acordo com o exigido pelo SEF e pela legislação, o documento chegará até a sua morada fiscal registrada no SEF. Caso haja indeferimento, você será alertado por e-mail.

Se tiver dúvidas, sugerimos visitar a seção de Perguntas Frequentes do SEF.

Processo simplificado para renovar residência

Um dos pontos principais da medida é a simplificação do processo de solicitação da autorização de residência. Entre as medidas para simplificar o processo, estão:

• Consulta às bases de dados integradas do para verificar informações relativas ao requerente, como a entrada no Sistema de Informação Schengen, assim como a verificação dos antecedentes criminais em Portugal;
• Consulta pelas bases de dados integradas do governo a situação fiscal e, se aplicável, da regularidade da situação contributiva na segurança social.

O despacho prevê, ainda, que os estrangeiros residentes em Portugal podem passar a aderir à Chave Móvel Digital nos postos de atendimento do SEF. A conferência da identificação eletrônica deve ser desenvolvida em parceria entre o SEF e a Agência para a Modernização Administrativa.

Após solicitar a renovação online, o requerente deve pagar as taxas e, posteriormente, receberá o documento na morada fiscal.

Motivações para a mudança

A mudança foi impulsionada pelos atrasos nos agendamentos decorrentes da pandemia de Coronavírus. Os serviços, mesmo não sendo suspensos imediatamente com o decreto de estado de emergência, passou por um longo período de paralisação. Com isso, os agendamentos, especialmente no mês de abril, foram suspensos, sendo feitas notificações individuais de suspensão, mas sem nova data de agendamento.

A medida deve impactar 250 mil cidadãos estrangeiros que vivem no país e dependem da renovação dos documentos regularmente.

Problema antigo

A dificuldade para agendamento e demora no recebimento das autorizações de residência não são problemas recentes. Quem precisa passar pelo processo regularmente reclama da dificuldade em agendar horário. Em 2018, o Sef anunciou a ampliação dos atendimentos, com a contratação de mais funcionários e ampliação dos horários de atendimento.

The post Renovar autorização de residência online em Portugal: saiba como appeared first on Euro Dicas.

Renovar autorização de residência online em Portugal: saiba como publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/