Como se legalizar na Espanha: confira o passo a passo

Quando decidimos morar em outro país, é muito importante considerar todos os passos para se legalizar. O processo de legalização em um novo país é bastante burocrático, mas sabendo exatamente o que temos que fazer facilita bastante a nossa vida. Vamos ver como se legalizar na Espanha, quais os documentos necessários, o tempo que demora e os custos envolvidos. Confira nossas dicas no artigo a seguir.

Saiba como se legalizar na Espanha

Quer trabalhar, estudar ou empreender no exterior? Sabemos que motivos não faltam para morar fora e a Espanha é um dos destinos mais procurados por brasileiros que buscam uma nova oportunidade de vida na Europa. No entanto, para o sonho não virar um pesadelo, é necessário estar en situación regular, como exige a lei espanhola. Ou, popularmente falando, é preciso saber como se legalizar na Espanha.

Tenha em mente que os brasileiros não precisam de visto para ficar na Espanha e em todos os países do Espaço Schengen por 90 dias, não necessariamente consecutivos. Isso quer dizer que, em um período de 180 dias, você pode ficar um total de 90 no Espaço Schengen.

Lembrem-se: 90 dias são exatamente 90 dias, nem mais nem menos. Passado esse período, se o estrangeiro resolver continuar no país, entra em uma situação de irregularidade.

Posso entrar como turista e continuar no país?

Em algumas situações, como vamos demonstrar abaixo, é possível permanecer na Espanha sem ter que voltar ao país de origem. No fim, valerá a pena percorrer o processo legal e evitar muitos problemas como o risco de pagar multa, ser deportado e até ficar impedido de entrar na Europa por algum tempo.

Ainda há o caso de pessoas que entram na Espanha, por meios que não são legais, sem sequer que as autoridades espanholas tenham ciência de sua chegada. Vale lembrar que não temos o interesse em julgar quem está morando em qualquer país sem permissão, somente pretendemos alertar para as dificuldades e mostrar de que maneira é possível fazer tudo dentro da lei e sem imprevistos. Por isso, neste artigo vamos dar o passo a passo de como conseguir ficar em uma situação regular para morar na Espanha.

Qual a diferença entre estar irregular ou ilegal na Espanha?

Estar irregular ou ilegal em um país causa muita confusão e dúvida entre as pessoas, mas se você planeja morar na Espanha é preciso, primeiro, compreender que existe uma grande diferença entre essas duas terminologias e saber ainda como os espanhóis se referem a uma pessoa que vive em seu país sem autorização para residir, trabalhar ou estudar.

Irregularidade

Como já mencionamos, os cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar na Espanha, se a estada não exceder os 90 dias (consecutivos ou não) em um período de 180 dias. Neste caso, a pessoa entrou em situação regular no país, mas se decidir continuar após o prazo expirar e quiser residir, trabalhar ou mesmo estudar na Espanha, estará em “situação administrativa irregular”.

Ilegalidade

Muita gente usa a terminologia “ilegal” para se referir a uma pessoa que entra na Europa por algum país e, por exemplo, chega na Espanha por terra, mar ou mesmo em avião sem passar pela imigração, como acontece nos voos dentro do Espaço Schengen. Neste caso, as autoridades responsáveis não foram notificadas e é como se a pessoa não estivesse no país.

No entanto, dizer que uma pessoa está “ilegal” é absolutamente errado, uma vez que uma pessoa nunca pode ser ilegal. Ou seja, suas ações podem ser consideradas ilegais, mas a própria pessoa, nunca! A forma correta de se referir a uma pessoa sem autorização administrativa para residir e trabalhar na Espanha é que ela está em “situação administrativa irregular”.

Como se legalizar na Espanha como turista

Mais de 500 mil brasileiros visitaram a Espanha em 2019 e com tantos atrativos em terras espanholas não é difícil que alguém mude de ideia e deseje ficar muito mais do que alguns dias como turista. Saiba que existem algumas maneiras de se legalizar na Espanha  depois de já ter entrado como turista.

Entrei na Espanha como turista e quero estudar

É possível permanecer na Espanha depois de ter entrado como turista. Mas, para isso, é preciso se matricular em uma instituição de ensino que seja reconhecida pelo governo e ofereça diploma ou certificado de estudos. Também é obrigatório contratar um seguro de saúde privado em uma companhia autorizada a operar na Espanha, além de comprovar meios de subsistência para morar no país durante o período.

Há duas maneiras parar solicitar a permanência na Espanha. Confira a seguir.

Solicitar junto à delegação do Governo da província escolhida

A solicitação para estudar na Espanha deve ser enviada à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o estudo será realizado. O aluno pode apresentá-la pessoalmente, por meio de representação devidamente credenciada (procuração com firma reconhecida) ou por meios eletrônicos, este último sendo o mais recomendado.

Para obter o visto, é preciso ter em mãos a documentação necessária prevista no artigo 38 do Regulamento (Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, pelo que o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, sobre direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social, após sua reforma pela Lei Orgânica 2/2009). Confira todos os detalhes no site oficial.

É necessário comprovar a entrada regular

No entanto, o estudante deve comprovar que entrou na Espanha regularmente (através do carimbo de entrada do passaporte) e o pedido deve ser apresentado com um mês antes da data de vencimento do período de permanência legal do turista.

Como os brasileiros podem permanecer até 90 dias sem visto na Espanha, estamos falando de dar entrada no pedido antes de completar os 60 dias no país. Passando essa prazo, a inscrição será inadmissível. Normalmente, o processo dura um mês e, caso não haja resposta, a solicitação deve ser entendida como negada.

Solicitar junto à instituição de ensino escolhida

A solicitação pode seja apresentada pela Instituição de Ensino onde a pessoa estudará. Como no caso anterior, o pedido também será submetido à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o aluno vai iniciar os estudos. O processo, documentos e prazos não variam. As candidaturas podem ser apresentadas pelas seguintes instituições:

• Universidades;
• Ensino artístico superior, treinamento vocacional de nível superior;
• Ensino profissional de artes plásticas;
• Ensino superior de design de nível superior;
• Ensino esportivo de nível superior.

Duração da autorização para estudantes

Esse tipo de autorização tem, em média, validade de um ano, mas depende, é claro, do tempo de duração dos estudos. No entanto, no caso de estudos de Ensino Superior, a duração da autorização terá a mesma duração da atividade para a qual a autorização foi concedida com um limite máximo de dois anos. Obviamente, as autorizações sempre podem ser estendidas se os requisitos continuarem sendo atendidos.

Se a estada tiver uma duração superior a seis meses, uma vez recebida a notificação de autorização, será necessário solicitar uma consulta com a polícia para o processo de “impressão digital” e, dentro de 30 a 40 dias, ir recolher a Tarjeta de identidad de Extranjero, popularmente conhecida como TIE, o documento físico que contém o NIE (Número de Identidad de Extranjero) e outros dados do estrangeiro, como foto e tipo de visto de residência.

Entrei na Espanha como turista e quero trabalhar

Esta opção não está prevista na legislação espanhola sobre estrangeiro em vigor atualmente. No entanto, existem opções que explicaremos abaixo que podem ajudar você a saber como se legalizar na Espanha e obter uma residência e permissão de trabalho ao entrar no país como turista.

Existem dois tipos de procedimentos em que é possível obter autorização de residência e trabalho como vamos mostrar a seguir.

Autorização de residência por circunstâncias excepcionais

A primeira opção é conhecida como Autorizaciones de residencia por circunstancias excepcionales e pode ser solicitada nos seguintes casos:

• Arraigo familiar: se trata de uma autorização de residência que pode ser tramitada se o estrangeiro é filho de pai ou mãe de origem espanhola, ou pai ou mãe de menor de nacionalidade espanhola;
• Arraigo laboral: pode ser solicitada caso o estrangeiro tenha permanecido no país, no mínimo, por dois anos e tenha condições de provar uma relação de trabalho de duração superior a seis meses;
• Arraigo social: é uma autorização de residência e trabalho para o estrangeiro que tenha permanecido no país, no mínimo, por três anos, possua contrato de trabalho e laços familiares com outros estrangeiros residentes ou que apresente um relatório de inserção social.

Autorização de residência para familiar de comunitário

A segunda opção se chama Autorización de residencia para familiar de comunitário e pode ser solicitada quando o estrangeiro se casa ou tem união estável com um cidadão da União Europeia.

As duas opções são os únicos trâmites que podem ser iniciados desde a Espanha, sem que a pessoa precise voltar ao país de origem, e permitem que o estrangeiro resida e trabalhe em condições iguais aos cidadãos da União Europeia.

Entrei na Espanha como turista e quero permanecer sem trabalhar ou estudar

Da Espanha, não é possível realizar este procedimento. Neste caso, se você quiser morar na Espanha, precisará retornar ao país de origem (dentro do período de 90 dias concedido como turista ou suas extensões) e solicitar o visto de residência, que não autoriza o trabalho.

Quanto tempo demora para se legalizar na Espanha estando como turista?

Se legalizar na Espanha vai depender da situação. No caso do estrangeiro que quer estudar, o prazo que a administração dispõe para resolver e notificar a resolução para o visto de estudo solicitado na Espanha é de um mês a partir da data do pedido. Caso a pessoa não receba a notificação nesse período, significa que o pedido foi negado.

O restante dos pedidos são de autorizações, não de vistos para o país, e os de administração devem ser resolvidos dentro de um período máximo de três meses, a partir da data de apresentação do pedido. Se existem requisitos para fornecer documentação, o período começa a contar a partir do final do período concedido pela administração para fornecer os documentos.

Caso não haja resolução ou notificação por parte dos órgãos responsáveis, devemos interpretar como uma solicitação negada devido ao silêncio administrativo.

Desafios de viver em situação administrativa irregular na Espanha

Febe Ayala Benítez é advogada da Peritos Judiciales, em Barcelona, e contou que 40% das pessoas que buscam os serviços da empresa para se legalizar na Espanha imigram como turistas, mas decidem viver no país e acabam ficando em “situação administrativa irregular”. Seus clientes são sul-americanos e vêm do Brasil, Paraguai, Peru, Colômbia e Equador.

Fabyana veio do Paraguai e chegou em Barcelona como turista. Em pouco tempo, conseguiu um trabalho na casa de uma família e permaneceu na Espanha. Depois de três anos morando no país em “situação administrativa irregular”, enviou um pedido de autorização de residência por circunstancias excepcionales (arraigo social), apresentou um contrato de trabalho, além de outros documentos exigidos pela legislação espanhola. No entanto, o primeiro pedido foi negado porque, de acordo com a imigração, seu empregador não cumpriu as exigências econômicas exigidas.

Um segundo pedido foi feito e também recusado. O tempo passou e no quarto ano de residência, ela conheceu uma pessoa de nacionalidade espanhola com quem se casou. Logo após a formalização do casamento, Fabyana reenviou seu pedido de residência. Desta vez, optou por enviar como familiar comunitário e, em menos de um mês, teve a resolução favorável. Um ano depois, ela conseguiu a cidadania espanhola.

Migração em busca de novas oportunidades

A migração é histórica, não é um fenómeno recente, mas acentuou-se nas últimas décadas. Sabemos que guerras, pobreza, repressão política e religiosa, e a falta de perspectiva no futuro são algumas das razões que fazem com que milhares de pessoas saiam de seus países em busca de melhores condições de vida no continente europeu. Mas, é importante destacar que se para quem vive de forma legal já pode ser bastante complicado, para um imigrante “sem papéis” é, todavia, muito pior.

Fabyana, por exemplo, chegou a ser presa pela situação em que se encontrava. Recebeu uma carta de expulsão da Espanha, que foi revogada com o pagamento de uma multa no valor de 300€. Há milhares de casos assim e nem todos terminam com um final feliz. É viver com medo e angústia e contar com a sorte de ter o visto de permanência aprovado.

Benefícios de se legalizar na Espanha e morar no país

São muitos os benefícios de morar na Espanha em situação regular, mas começamos destacando uma única palavra: tranquilidade. Ou seja, tranquilidade para caminhar pelas ruas sabendo que, se um policial te parar, você não será detido por violar as regras do país ibérico.

Infelizmente, muitos estrangeiros que não têm autorização de residência acabam sendo confinados no Centro de Internamiento de Extranjeros. Assim, precisam aguardar a tramitação do processo de expulsão definitiva. Veja a seguir outras vantagens de morar em situação regular na Espanha.

Previdência Social

O estrangeiro que está de forma regular administrativamente, ou seja, tem autorização de residência e trabalho na Espanha, poderá contribuir para a Seguridad Social, que é a previdência social do país. Com isso, poderá ter acesso à muitos benefícios do sistema.

Para citar um exemplo, em 2020 foi aprovada a famosa renta mínima vital, para pessoas sem recursos ou com recursos insuficientes. Só tem direito a esse auxílio estrangeiros em situação administrativa regular e que tenham residido na Espanha por um período mínimo de um ano.

Além disso, as pessoas que exercem alguma atividade laboral e contribuem para a Seguridad Social estão protegidas, assim como seus dependentes, caso ocorra algum problema como demissão, a morte do contribuinte, invalidez, doença, acidente de trabalho, entre outros.

Existem ainda muitas outras ajudas sociais que as pessoas podem obter com autorização de residência e trabalho, dependendo das comunidades autônomas onde residem.

Sistema público de saúde

Outra das muitas vantagens de viver em situação regular na Espanha e, uma das mais importantes na minha opinião, é poder utilizar o sistema público de saúde do país, considerado um dos melhores da Europa. Recentemente ele foi modificado, restringindo o acesso às pessoas que não têm documentos ou autorização para morar na Espanha.

Como a saúde pública na Espanha é regida por cada Comunidade Autônoma, há algumas exceções. Por exemplo, na Catalunha, os estrangeiros ainda que administrativamente irregulares podem ter acesso à saúde pública sem muitas restrições.

Como regra geral, para usar o sistema público de saúde do país, é necessário estar cadastrado na Seguridad Social, como trabalhador autônomo ou empregado de alguma empresa. Aposentados, desempregados ou pessoas que estão cumprindo período de licença também devem estar cadastrados na Previdência Social para garantir o atendimento.

Emprego formal

Conseguir um trabalho na Espanha é o sonho de muitas pessoas, mas dificilmente o imigrante em “situação administrativa irregular” vai conseguir um bom trabalho. As empresas evitam contratar qualquer pessoa nesta condição, pois elas mesmas podem sofrer grandes multas trabalhistas.

Então o que sobra, na maioria das vezes, são os empregos informais e o risco de acabar em empresas que não são sérias e, por exemplo, não pagam os direitos trabalhistas. Neste caso, quem está irregular não terá a quem recorrer. Além disso, a taxa de desemprego do país voltou a subir e há muitos espanhóis desempregados devido à crise do coronavírus.

Normalmente, o caminho para que um brasileiro possa residir e trabalhar legalmente na Espanha começa com uma oferta de trabalho que vem da Espanha e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.

Segurança

Em termos gerais, a Espanha é um dos países mais seguros da Europa. Mas, como em qualquer lugar, pode ocorrer crimes de menor gravidade como furtos, assaltos e pequenos estelionatos, os mais frequentes no país.

Por isso, viver em situação regular também aumenta a segurança em casos de emergência. Imagine perder ou ter os documentos furtados e não poder registrar a ocorrência na polícia. É importante ter todos os documentos em dia para contar com esse auxílio.

Viajar e visitar a família e os amigos

Um dos principais problemas que enfrentamos quando moramos no exterior é justamente as saudades dos familiares e amigos. Agora imagina não poder voltar ao país de origem para visitar os mais próximos.

Portanto, para voltar para casa de vez em quando ou mesmo para viajar entre os países da comunidade europeia é preciso estar em situação regular. Assim você evita o risco de ser pego pela imigração espanhola e ser deportado.

Pare e pense em todos os caminhos e benefícios acima sobre como se legalizar na Espanha. Com certeza, eles irão aumentar as suas chances de ser feliz e bem-sucedido na mudança para o país.

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