Saber se é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, como fazer, quais são os custos e impostos, entre outras informações, são dúvidas comuns de brasileiros que se mudam ou que pretendem se mudar para terras lusitanas. E para esclarecer tudo para você, preparamos este artigo, com todas as informações importantes.
É possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?
Sim. Se você contribuiu para o INSS no Brasil pode se aposentar em Portugal. É que os países possuem um acordo bilateral para Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal.
Dessa forma, o seu tempo de contribuição no INSS, registrado pela DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, será reconhecido no Sistema de Segurança Social Português, caso você atenda aos requisitos vigentes na ocasião de seu pedido.
Para se aposentar em Portugal, é preciso ter contribuído para o Seguro Social – Regime Geral (empregados e empreendedores) por, no mínimo, 15 anos e ter mais que 66 anos e 5 meses de idade, em 2019.
Quem pode transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal
Os segurados e seus dependentes sujeitos ao Regime da Previdência Social, são considerados beneficiários dos Acordos bilaterais, podendo solicitar a transferência do tempo de contribuição e benefícios entre os países.
Para tanto a totalização dos períodos deverá ser solicitada de acordo com o previsto no tratado bilateral entre os países. Dessa forma, se você quer que o tempo de contribuição para o INSS no Brasil seja considerado em Portugal, deve, primeiramente, obter o Extrato Previdenciário constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.
Através desse extrato, serão analisados e verificados todos os seus recolhimentos e você terá um documento que comprove o seu tempo de contribuição para Previdência Social Brasileira.
É importante que guarde também todos os seus documentos de trabalho brasileiros, como a carteira de trabalho e o número do PIS, por exemplo.
É possível solicitar o Extrato Previdenciário pela internet, sem precisar ir a uma unidade do INSS. A ferramenta é chamada MEU INSS e pode ser acessada no portal gov.br/meuinss ou através do aplicativo Meu INSS no celular.
Pela internet ou aplicativo:
- Acesse o Portal do Meu INSS;
- Selecione a opção “entrar”. Se for seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “crie sua conta”;
- Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”, e emita o documento.
Esse serviço também é oferecido através de agendamento e comparecimento a uma unidade do INSS, porém em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto à prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), o INSS reitera que o atendimento presencial foi suspenso temporariamente, a fim de resguardar a saúde e segurança dos cidadãos.
Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido.
Como é realizado o processo de totalização das contribuições para requisição do benefício?
Primeiramente é importante frisar que o valor do benefício a ser pago será calculado na proporção ao tempo de contribuição cumprido no país que concede o benefício em relação ao tempo totalizado. Diante disso, o pedido para transferência do tempo de contribuição do Brasil para Portugal se iniciará junto a seguridade social portuguesa.
Tal pedido deve ser feito através de formulário próprio (PT / BR 4) em 2 vias anexando, também, a documentação pessoal mencionada acima (inclusive o extrato previdenciário).
As 2 vias do processo são encaminhadas para o Brasil a fim de que sejam validadas pela autoridade brasileira competente (INSS) que retornará a Portugal uma das vias do processo (retendo a outra junto ao prontuário do requerente).
Ao retornar essa via para Portugal, a seguridade social Brasileira informará se o requerente daquele pedido tem direito a algum benefício a ser pago no Brasil de acordo exclusivamente com legislação local.
Após a troca desses documentos a autoridade portuguesa determinará, também com base na sua legislação, qual o valor do benefício a que terá direito o requerente daquele pedido.
As contribuições são convertidas de real para Euro?
É importante salientar que o Seguro Social de Portugal não converte suas contribuições de real para euros.
Ciente disso, você deve analisar se é vantajoso receber sua aposentadoria em Portugal ou se é melhor recebê-la no Brasil (fazendo a prova de vida todo ano no país) e transferir a quantia por meio de plataformas online que realizam esse serviço.
Sua escolha vai depender de alguns fatores, como sua idade e valor de recolhimento no Brasil, por exemplo.
Vale a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?
Se você já está morando em Portugal ou pretende se mudar para o país e está em idade ativa, vale muito a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, pois você aproveita os anos já trabalhados no Brasil para contarem para a sua aposentadoria, devido ao acordo bilateral entre os países.
Além disso, há outras vantagens, como:
- Legislações sobre doença e maternidade;
- Pensões de invalidez e velhice;
- Prestações por morte;
- Prestações familiares;
- Acidentes de trabalho;
- Doenças profissionais.
Para saber mais sobre como funcionam esses benefícios e ter acesso aos formulários do acordo entre a Segurança Social do Brasil e Portugal, consulte mais informações na página Acordos Internacionais do INSS.
Como funciona a tributação dos benefícios pagos pela seguridade social?
De acordo com a legislação fiscal brasileira, pessoas físicas com a condição de não residentes fiscais, estão sujeitas à tributação no país apenas sobre rendimentos efetivamente pagos no Brasil.
Dessa forma, caso um indivíduo seja não-residente fiscal no Brasil e receba qualquer benefício pago pelo INSS, tal quantia estará sujeita a tributação conforme regras específicas de tributação para não-residentes.
Impostos
Nessa situação, o benefício recebido, independente do valor, estaria sujeito a tributação na fonte de 25%, ou seja, o próprio INSS faria a retenção desse imposto em nome do beneficiário.
Nesse tópico importante apenas mencionar que a tributação para quem recebe benefício do INSS e é considerado residente fiscal no Brasil segue a norma geral, qual seja, tributação conforme tabela progressiva de acordo com a faixa em que o valor de benefício se enquadra (0% a 27,5%).
Já em Portugal, deve-se pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo. O imposto sobre o rendimento também progressivo, ou seja, quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável (atualmente a alíquota mais alta de tributação em Portugal é de 48%). Veja abaixo.
Taxas do imposto sobre o rendimento em 2020 (declaração fiscal de 2020)
| Grau | Rendimento coletável anual | Taxa |
| 1 | Até 7.112€ | 14,5% |
| 2 | Entre 7.112€ e 10.732€ | 23% |
| 3 | Entre 10.732€ e 20.322€ | 28,5% |
| 4 | Entre 20.322€ e 25.975€ | 35% |
| 5 | Entre 25.975€ e 36.967€ | 37% |
| 6 | Entre 36.967€ e 80.882€ | 45% |
| 7 | Mais de 80.882€ | 48% |
Fonte: CGD – Caixa Geral de Depósitos.
Entenda tudo sobre como fica o período do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal.
Aposentar-se em Portugal
Há muitas vantagens para aposentados em Portugal. A principal delas é a qualidade de vida proporcionada no país europeu.
Além disso, você tem os mesmo direitos que os portugueses quando o assunto é saúde pública em Portugal, o país está entre os mais seguros do mundo, você pode viajar para diversos países europeus gastando pouco, sem falar dos benefícios fiscais para aposentados.
Ajuda para fazer o processo
Para informações adicionais sobre benefícios relacionados aos acordos internacionais, você poderá entrar em contato com a Previdência Social através dos seguintes endereços:
- INSS: Coordenação de Acordos Internacionais
Telefone: 55 (61) 3313-4430/ 4423 Coordenação de Acordos Internacionais)
e-mail: coordenacao.acordos@inss.gov.br - MPS: Assessoria de Assuntos Internacionais
Fone: 55 (61) 2021-5179
Fax: 55 (61) 2021-5892
e-mail: internacional@previdencia.gov.br - Agência no Brasil responsável pelos processos relacionados ao acordo Brasil-Portugal
Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120).
Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000
Telefone: (11) 3503-3617 (VOIP 3012-3617)
e-mail: apsai21004120@inss.gov.br - Agência em Portugal responsável pelos processos relacionados ao acordo Brasil-Portugal
Centro Nacional de Pensões
Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal 1749-001
Tel.: 217 9003 700
e-mail: cnp-pensoes@seg-social.pt
Inúmeras informações sobre acordos internacionais estão disponíveis nas plataformas da Previdência Social. Contudo, caso tenha alguma situação específica que não fora encontrada nas plataformas virtuais é recomendado utilizar uma assessoria especializada que possa esclarecer suas dúvidas e auxiliar nos processos burocráticos referentes a Previdência Social.
Agora que você já sabe como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, leia também nosso guia completo sobre como viver em Portugal depois de aposentar.
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