Cidadania portuguesa para filhos de portugueses: entenda como funciona

A Lei de Nacionalidade, n.º 37/81, de 3 de outubro, prevê que a cidadania portuguesa para filhos de cidadãos nacionais seja concedida, sejam eles residentes no país ou no exterior. A atribuição é concedida apenas em caso de nacionalidade atribuída e não adquirida, ou seja, quem recebeu a cidadania por casamento, por exemplo, não pode passar a cidadania aos filhos.

Neste artigo explicamos como funciona a cidadania portuguesa para filhos, como é o processo e quem tem direito, confira.

Como solicitar a cidadania portuguesa para filhos?

A atribuição de cidadania portuguesa a filhos pode ser realizada de duas maneiras, são elas:

• Por inscrição do nascimento no registo civil português;
• Por declaração para atribuição da nacionalidade.

Quem tem direito?

Filhos de portugueses cuja nacionalidade foi atribuída, não adquirida, têm direito. Os filhos de portugueses para terem direito a nacionalidade podem ser menores de idade ou maiores. Assim, caso tenha nascido no exterior, o filho de português, seja por ambas as partes ou apenas uma delas, tem direito a nacionalidade portuguesa.

Entenda também como funciona a cidadania portuguesa para netos.

Documentos para cidadania portuguesa para filhos

Os documentos solicitados para atribuição de nacionalidade variam de acordo com as possibilidades listadas anteriormente.

Para a inscrição do nascimento no registo civil português é preciso apresentar:

• Certidão de nascimento do progenitor (mãe ou pai) de nacionalidade portuguesa, em inteiro teor, e caso os pais sejam casados, deve constar averbado o casamento ou deve ser feita prova deste;
• Se o registando é menor, mas tiver mais de 14 anos, deve juntar a certidão do seu registo de nascimento, se possível, em inteiro teor com a Apostila de Haia e documento de identificação;
• Se o interessado for maior deve incluir a certidão do seu registo de nascimento, se possível, de cópia em inteiro teor. Esta certidão deve provar que a filiação relativamente ao progenitor de nacionalidade portuguesa (pai ou mãe) foi regularmente estabelecida durante a menoridade. O interessado deve, ainda, apresentar documento de identificação;
• Se o interessado for representado por procurador, a procuração, para inscrição do nascimento no registo civil português, deve revestir a forma prevista na lei.

No caso da atribuição de nacionalidade obtida por declaração, além dos documentos citados, deve ser incluído ainda o preenchimento do impresso disponibilizado para a Declaração para atribuição da nacionalidade portuguesa.

Em ambos os modelos de solicitação, para menos de idade o pedido é gratuito. Já para maiores de idade o custo é de 175€ a ser pago no momento da solicitação.

Documentos para pedidos realizados nos Consulados de Portugal no Brasil

Apesar de o processo ser o mesmo para inscrição do nascimento no registo civil português, nos consulados podem ser pedidos documentos extras, especialmente quanto a confirmação de moradia no Brasil. Para isso, deve ser apresentado:

• Requerimento preenchido (o requerimento deve ser emitido no consulado competente);
• Certidão de Nascimento inteiro teor do requerente menor, emitida há menos de um ano, com Apostila de Haia;
• Certidão de Nascimento por cópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida há menos de um ano e também apostilada;
• Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação com foto da criança (RG) emitido há menos de 10 anos – o original deve ser apresentado no dia agendado;
• Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente;
• Documentos de identidade originais e válidos de ambos os pais do requerente, a serem apresentados no dia do agendamento (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, e RG do outro progenitor, se for apenas cidadão brasileiro);
• Caso um dos progenitores seja brasileiro é preciso apresentar a certidão de nascimento simples emitida há menos de um ano e apostilada.

Verifique sempre se o casamento e/ou óbito do nacional português foi registrado no consulado. Para a atribuição de nacionalidade é necessário que qualquer alteração no estado civil ou de vida tenha sido registrado no órgão português. As informações foram colhidas no site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, consulte sempre sua jurisdição e os documentos necessários.

Os valores da solicitação de atribuição de nacionalidade para filhos de portugueses variam, no caso de menores de idade, o pedido não tem custo, já para maiores de 18 anos, o custo é de 200€ (duzentos euros) que corresponde a inscrição de nascimento ocorrida no exterior.

E a cidadania portuguesa para filhos adotivos?

O processo de cidadania portuguesa para filhos adotivos funciona de maneira diferente, pelo menos no que caracteriza o modelo de atribuição, considerada nacionalidade por aquisição, não atribuição.

O primeiro passo para dar início ao processo de aquisição de nacionalidade portuguesa por adoção é o reconhecimento da sentença estrangeira da adoção ou homologação em Portugal. Nesse momento é preciso que o processo de adoção realizado em um país estrangeiro seja reconhecido em Portugal para que tenha validade legal.

Após o reconhecimento da adoção em Portugal é preciso dar entrada no pedido de nacionalidade. Para solicitar a nacionalidade portuguesa para filhos adotivos deve-se apresentar os seguintes documentos:

• Decisão do tribunal que decretou a adoção;
• Certidão de nascimento do requerente legalizada;
• Certidão de nascimento do português que o adotou;
• Registro criminal, caso seja maior de 16 anos;
• Documentos que comprovem a ligação do requerente com a comunidade portuguesa.

Onde solicitar a cidadania portuguesa para filhos?

A solicitação pode ser feita tanto no Brasil quanto em Portugal.

Em Portugal a solicitação deve ser feita na Conservatória da zona onde se vive. A maioria das Conservatórias exige marcação, por isso, verifique para qual você deve se deslocar e verifique se é necessária marcação antes de se deslocar.

Já no Brasil, o processo deve ser realizado no consulado competente da sua região. Na maioria dos consulados é preciso realizar marcação também, por isso, antes de se deslocar contacte o escritório que compete a sua região e verifique se é necessário agendar.

E cidadania portuguesa para filhos de português nascidos no Brasil? Tem direito?

Sim. Como explicamos, filhos de portugueses nascidos no Brasil tem direito a nacionalidade, sejam eles menores ou maiores de idade, assim como biológicos ou adotivos. Verifique qual a sua situação antes de iniciar o processo.

Precisa contratar assessoria?

A dúvida sobre contratar assessoria para nacionalidade portuguesa é pertinente, mas como regra não precisa contratar. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo requerente ou os pais, em caso de menores de idade. Além disso, a possibilidade de fazer o pedido nos Consulados de Portugal no Brasil facilita e muito o processo.

Entretanto, em algumas situações pode sim valer a pena, como vamos explicar a seguir.

Vale a pena?

Depende. Em caso de filhos adotivos, o processo pode ser um pouco mais trabalhoso, especialmente pela necessidade de requerer a homologação da adoção em Portugal. Por isso, nesses casos é recomendado recorrer sim à assessoria, ela pode facilitar muito o processo.

Caso você tenha dúvidas e prefira consultar a assessoria antes de inciar o processo e não correr o risco de vê-lo indeferido, recomendamos a Atlantic Brigde. A consultoria já auxiliou muitos leitores do Euro Dicas no processo.

Conseguir a cidadania portuguesa para filhos faz parte dos seus planos de se mudar para Portugal? Além das orientações para conseguir a nacionalidade, preparamos um guia completo para ajudar você no processo de mudança. O e-book Como Morar em Portugal, tem todas as informações que você precisa para iniciar o planejamento e viver no país.

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