As pessoas que moram fora do país e que são beneficiárias do INSS precisam fazer a prova de vida no exterior. Assim como fazem a prova de vida anualmente no Brasil, devem fazer no país onde residem atualmente. O processo para isso é simples, mas muito importante. Veja como funciona e como você deverá fazer, e atenção para não perder os prazos.
O que é a prova de vida no exterior?
A Prova de Vida ou Comprovação de Vida é procedimento obrigatório que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) brasileiro utiliza para evitar fraudes no sistema de pagamento de aposentadorias.
A instituição faz questão de informar que, somente em 2017, 112.729 benefícios foram suspensos por conta de fraudes ou não apresentação da Prova de Vida e isso gerou uma economia para os cofres públicos brasileiros de R$ 1,2 bilhões de reais.
Acontece que, para os aposentados que vivem fora, existe uma série de dúvidas que surgem e vão desde o local onde a prova de vida no exterior pode ser realizada, passando pela suspensão do benefício e até a taxação de 25% na fonte.
Como fazer a prova de vida no INSS estando no exterior
Para fazer a prova de vida no exterior basta se deslocar até uma representação Diplomática/Consular brasileira (Embaixada ou Consulado) localizada no país de residência atual ou utilizar um formulário específico disponível no site do INSS.
Independente de qual das opções você escolher, você precisará enviar o documento para o INSS no Brasil, através dos correios.
Representação Diplomática/Consular
Você pode se dirigir diretamente a uma representação Diplomática/Consular e fazer o pedido da prova de vida no exterior. Leve com você o seu passaporte e o seu CPF. Lá eles irão te dar um documento que deverá ser enviado para o Brasil.
Formulário na Internet
Se você optar por fazer a prova de vida no exterior através do formulário disponível no site do INSS, existem algumas regras que deverão ser seguidas:
- Para fazer o download do Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS acesse o site do INSS e procure pela seção “Informação e Transparência” e, depois, “Assuntos Internacionais”;
- Em seguida, acessar a opção “Formulários para acordos internacionais” e, então, “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS”;
- É obrigatório preencher todos os dados do formulário;
- A assinatura deverá ser reconhecida no cartório (ou outra autoridade local com fé pública);
- O documento deve ser legalizado na Repartição Consular brasileira;
- Depois de assinar o formulário, reconhecer firma e legalizar na Repartição Consular brasileira, ele deverá ser enviado para o INSS no Brasil nos endereços indicados no formulário.
Algumas informações importantes
- Se você optar pelo preenchimento do formulário, ele deverá ser apostilado de acordo com a Apostila da Convenção de Haia;
- Após preenchido, o formulário deverá ser legalizado na Repartição Consular brasileira dentro de 30 (trinta) dias após a data do reconhecimento de firma pelo cartório estrangeiro, sendo que a validade do documento será de 90 (noventa) dias contados da data da sua legalização na Repartição Consular. Por isso ao finalizar todo o processo, envie logo o formulário ao Brasil;
Atendimento presencial do INSS provisoriamente suspenso
Em decorrência do estado de emergência pública, resultante da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o INSS suspendeu provisoriamente o atendimento presencial, bem como o recadastramento anual da prova de vida até setembro de 2020.
Deste modo, quem não pode realizar esse procedimento por conta do isolamento social não terá o benefício bloqueado conforme previsto por lei.
Também é importante destacar que o INSS está realizando projetos pilotos que visam a simplificação e digitalização do processo de prova de vida (como, por exemplo, validação biométrica de dados), deste modo, cabe aos beneficiários do INSS acompanharem as novidades que facilitarão a realização deste processo nos próximos períodos.
Quanto custa a prova de vida no exterior
O custo do atestado de vida no exterior vai variar de acordo com o país onde você reside. Existem países onde o atestado é de graça e outros onde tem que pagar. Veja alguns exemplos:
- Portugal: 5,50€;
- Espanha: gratuito;
- França: 5€;
- Alemanha: 5€;
- Inglaterra: £5 (libras).
Quando a prova de vida no exterior deve ser feita
Para que você não perca o prazo para fazer a sua prova de vida no exterior, o melhor é olhar no seu documento de benefício do INSS qual é a sua data. O prazo irá variar para cada pessoa, por isso é importante saber todas as suas informações pessoais.
No Brasil, normalmente os bancos fazem a convocação de seus beneficiários, mas por estar no exterior, é importante que você fique atento às suas datas para que nada dê errado.
É possível fazer a prova de vida com procuração?
Para o beneficiário que reside no Brasil, o INSS estabelece por meio de suas resoluções que, em casos especiais (exemplos: ausentes por motivos de viagem, portadores de doenças contagiosas, dificuldade de locomoção, etc.), a prova de vida poderá ser realizada através de um procurador ou representante legal previamente cadastrado no INSS.
Será necessário um atestado médico ou Consular comprovando os motivos pelos quais o beneficiário não pode comparecer. Para saber como fazer uma procuração, leia esse artigo.
Porém, para residentes no exterior a maneira mais prática é seguir os procedimentos conforme detalhado nos itens anteriores.
Para onde devo enviar o formulário da prova de vida no exterior
Como já dissemos, depois de ter o formulário pronto, ou seja, preenchido com todas as informações solicitadas, colhidas as assinaturas com as devidas autenticações, você deverá enviá-lo para o Brasil.
Por isso é sempre importante se certificar se houve alguma alteração/atualização na lista de endereços providenciada pelo INSS. Veja a seguir a lista de endereços atualizada conforme a última versão do formulário.
Observação: os endereços podem ser encontrados no verso do formulário que está disponível no site do INSS.
Cabo Verde, Japão e Portugal
APSAISP – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo
Endereço: Rua Santa Cruz, 747, 1º subsolo, Vila Mariana.
São Paulo – CEP: 04121-000
Espanha e França
APSAIRJ – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Rio de Janeiro
Endereço: Rua Pedro Lessa nº 36, 5° andar sala 519, Centro.
Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.030-030
Alemanha, Argentina, Paraguai e Uruguai
APSAIFL – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis
Endereço: Rua Felipe Schmidt nº 331, 10º andar, Sala 1002, Centro.
Florianópolis – SC – CEP: 88.010-000
Bélgica, Canadá, Grécia, Luxemburgo e Quebec
APSAIBR – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – /Brasília
Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco K, Sala 501, Asa Sul.
Brasília – DF – CEP: 70.070.924
Chile
APSAIRE – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Recife
Endereço: Avenida Mario Melo, 343, Térreo
Recife – Pernambuco – CEP: 50.040-010
Itália e Estados Unidos
APSAIBH – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte
Endereço: Av. Amazonas nº 266, 9º andar, sala 901, Centro.
Belo Horizonte – MG – CEP: 30180-001
Bolívia, Coreia, El Salvador, Equador e Peru
APSAICT – Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Curitiba
Endereço: Rua João Negrão nº 21, 6º andar, sala 605 – Centro.
Curitiba – PR – CEP: 80010-200
Outros países
CGGPB – Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios
Endereço: SAUS QD. 2 Bloco “O”, 8º andar, sala 806
Brasília – DF – CEP: 70070-946
Documentos necessários para a prova de vida no exterior
Para fazer a prova de vida no exterior é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação: apresente a sua carteira de identidade ou passaporte. Se o seu passaporte estiver vencido, não tem problema;
- CPF: apresentar o número do seu CPF é indispensável. Se você não tiver um, deverá fazer no Consulado.
Por que é importante fazer a prova de vida no exterior
A prova de vida no exterior é tão importante quanto a prova de vida que você realiza todos os anos estando no Brasil.
Se você é beneficiário do INSS e, anualmente, não fizer a prova de vida no exterior, o governo irá cortar o pagamento do seu benefício. Por isso, é importante fazer a prova de vida no exterior para que você continue recebendo como se estivesse no Brasil.
É importante que você faça isso nas datas certas para não ter problemas na recepção dos benefícios.
Desconto de 25% no benefício: verdade ou mito?
Verdade. Aposentados e pensionistas que apresentarem o processo de encerramento fiscal no Brasil e que viverão fora do país, passarão a contar com um desagradável e pesado desconto sobre os benefícios de aposentadoria ou pensão ao fazer o procedimento de prova de vida no exterior.
Em julho de 2016, foi editada a Lei Nº 13.315, a qual regulamentou a cobrança e retenção do imposto de renda na alíquota de 25% sobre os benefícios pagos a residentes no exterior. A referida Lei entrou em vigor em janeiro de 2017, e desde então, independentemente do valor recebido pelo beneficiário residente no exterior, há a retenção de 25% de imposto de renda na fonte.
Não é recomendado fazer a prova de vida no Brasil morando no exterior
Há relatos de aposentados e pensionistas que tiveram o benefício cessado por passarem pela malha fina da Receita Federal, já que estavam vivendo no exterior, mas faziam a prova de vida no Brasil, com o intuito de evitar a retenção deste imposto.
Alternativamente, diversos beneficiários que se encontram nessa situação ingressam com ações judiciais no Brasil, a fim de cessar a retenção de 25% do imposto no seu benefício alegando a inconstitucionalidade desta cobrança.
Sendo assim, se você é aposentado residente no exterior ou tem conhecimento de alguém nesta situação e ainda está com dúvidas em relação à prova de vida e a taxação de 25% no seu benefício, acesse o site do INSS e saiba mais sobre a prova de vida no exterior, bem como procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para representá-lo no Brasil.
Veja quais são os benefícios fiscais para aposentados em Portugal aqui.
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Prova de vida no exterior: descubra o que é e como fazer publicado primeiro em https://www.eurodicas.com.br/
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